Iniciativa Liberal defende criação de Portal da Transparência do Processo de Execução dos Fundos Europeus
Em causa está o facto de a Comissão Regional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) não ter competências de fiscalização
A Iniciativa Liberal Madeira voltou a propor esta quinta-feira, 12 de Maio, a criação de um Portal da Transparência do Processo de Execução dos Fundos Europeus, considerando que a Comissão Regional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) "não sossega" a população", uma vez que não tem competências de fiscalização e é "constituída exclusivamente por membros governamentais com responsabilidades nas áreas específicas de aplicação do PRR".
Em nota enviada à comunicação social, o coordenador da Iniciativa Liberal Madeira, Nuno Morna, explica que a criação de um Portal da Transparência do Processo de Execução dos Fundos Europeus permitirá que a alocação dos 796 milhões de euros previstos para a Madeira "seja o mais transparente possível".
Só assim se garantirá uma melhor e mais cuidada utilização desses mesmos fundos. É urgente e essencial a criação de um portal ‘on-line’ de acesso público. Um portal onde todos os madeirenses possam monitorizar e escrutinar todo o processo relacionado com a execução dos fundos europeus, de forma transparente e que permita a fácil extracção de dados. Iniciativa Liberal
O partido considera que a plataforma deverá permitir consultar, em tempo real: A identificação de todos os projectos financiados ou co-financiados por fundos europeus, categorizados por instrumento, por programa e por actividade económica; Relativamente a cada projecto, a identificação de: Montantes afectos ao projecto e respectiva modalidade; Calendário de execução e grau de realização, em tempo real; Objectivos a atingir, sejam de natureza financeira ou outra, devidamente quantificados e calendarizados, com grau de atingimento, em tempo real; Entidades promotoras dos projectos, bem como os seus detentores e beneficiários efectivos, parceiros e fornecedores; Entidades responsáveis pela selecção e atribuição dos apoios a cada projecto.
"Só assim deixarão de existir as desconfianças que normalmente persistem", remata.
