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Declarações do PM reforçam necessidade de escrutínio dos actos do Governo defende Montenegro

Foto: RICARDO CASTELO/LUSA
Foto: RICARDO CASTELO/LUSA

O candidato à liderança do PSD Luís Montenegro considerou hoje que as declarações do primeiro-ministro reforçam a necessidade de escrutinar em Comissão Parlamentar de Inquérito a atuação do Governo no envolvimento de associações pró-regime russo no acolhimento de refugiados ucranianos.

"O senhor primeiro-ministro, basicamente, alegou o segredo envolto na relação dos Serviços de Informações com o Governo para, pura e simplesmente, não dizer nada e isso reforça em mim a convicção de que a Comissão Parlamentar de Inquérito é o instrumento próprio para que haja um escrutínio dos atos do Governo e da administração no caso que envolve a Câmara de Setúbal e toda a problemática relativamente a uma hipotética recolha de dados pessoais de refugiados de guerra e das suas famílias que ainda estão na Ucrânia", afirmou à agência Lusa Luís Montenegro, em Leiria.

Na terça-feira, o líder do PSD, Rui Rio, desafiou o líder do executivo, António Costa (PS), a explicar se sabia ou não do envolvimento de associações pró-regime russo no acolhimento a refugiados ucranianos, sem excluir um inquérito parlamentar futuro sobre o tema, que "agora não se justifica".

Hoje, António Costa disse estar obrigado ao dever de segredo sobre as atividades dos serviços de informação e reconheceu estar incomodado com o clima de "espécie de caça às bruxas" relativamente a cidadãos russos que vivem em Portugal.

"Eu como responsável pelos serviços de informações tenho que respeitar a legalidade, não posso cometer crimes e, portanto, nem devo comentar o que os serviços de informações fazem, o que não fazem, e muito menos se produzem relatórios ou não produzem relatórios e que relatórios é que produzem e sobre que conteúdos. É assim que é disposto na lei", declarou o chefe do executivo, em Vila Real, anunciando que enviou uma mensagem a Rui Rio na terça-feira, sem, no entanto, revelar o seu conteúdo.

Para Luís Montenegro, "o facto de o senhor primeiro-ministro ter esta preocupação com a preservação do segredo e do secretismo próprio dos Serviços de Informações faz com que o parlamento, no uso das suas competências e no cumprimento da lei dos inquéritos parlamentares, possa precisamente promover uma investigação ela própria também assegurando a não violação de segredo".

"Portanto, é mais um elemento, eu diria, a juntar a todos os outros que têm a ver com a obstaculização que o PS fez à audição do senhor presidente da Câmara, da embaixadora da Ucrânia, de responsáveis pelos Serviços de Informação, pelo SEF [Serviço de Estrangeiros e Fronteiras], tudo isso está a convergir naquilo que eu tenho dito que é um abuso da maioria absoluta que cumpre ultrapassar com a comissão de inquérito", acrescentou.