CINM 'pacífico' mas reunião entre Costa e Albuquerque é decisiva
O ministro das Finanças, Fernando Medina e a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, mostraram-se "receptivos" às propostas apresentadas pelos três deputados do PSD-Madeira. Os governantes reuniram-se com Sérgio Marques, sara Madruga da Costa e Patrícias Dantas para discutir algumas das propostas que os deputados madeirenses pretendem incluir na discussão especialidade do Orçamento de Estado para 2022.
Segundo Patrícia Dantas, de um total de 41 propostas de alteração do PSD-M, o Governo Regional escolheu um conjunto de 19 que considera prioritárias e foram essas que estiveram em discussão.
A prorrogação da autorização de inscrição de novas empresas no Centro Internacional de Negócios da Madeira parece estar "certa". A deputada também acredita que uma proposta relativa a "taxas de rum e licores" será "pacífica".
Na reunião também terá sido mostrada abertura para a regularização de dívidas fiscais antigas, que já totalizam 32 milhões de euros.
Fernando Medina e Ana Catarina Mendes ouviram as propostas do PSD-M mas ficou claro que algumas das medidas só deverão ser discutidas numa reunião entre o primeiro-ministro, António Costa e o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque.
Entre as prioridades da Região estão transferências extraordinárias para compensar perdas resultantes da lei das finanças regionais e do efeito da pandemia, a possibilidade de alterar limites de refinanciamento e a clarificação da comparticipação, em 50%, do novo hospital.
Do conjunto de proposta de alteração, com impacto nulo no orçamento, estão uma série de adaptações legislativas que permitem a organismos regionais terem acesso aos mesmos meios das estruturas nacionais homólogas.
