PCP defende a regularização dos vínculos precários na RTP-Madeira
Ricardo Lume reuniu esta quarta-feira com o Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual para abordar a realidade laboral no Centro de Produção da RTP-Madeira.
No final deste encontro o deputado do PCP na Assembleia Legislativa da Madeira deu conta de que "existem trabalhadores do quadro da RTP que continuam há anos congelados nas suas categorias profissionais apesar de desempenharem funções de categorias superiores", uma situação que o comunista diz ser "inaceitável", desde logo por penalizar os trabalhadores.
"É inaceitável que empresas públicas como é o caso da RTP e em particular a RTP-Madeira sejam promotoras da precariedade laboral, através de vínculos precários directos para ao desempenho de necessidades permanentes, ou pela subcontratação de trabalhadores através de empresas de prestação de serviços, para garantir o normal funcionamento", referiu Ricardo Lume.
Embora tenham sido integrados oito trabalhadores com vínculos precários nos quadros da RTP-Madeira, o comunista lembra que "ainda faltam muitos mais verem reconhecido que o seu trabalho é fundamental ao funcionamento da empresa", salientando que no combate à precariedade laboral "não podemos deixar que ninguém fique para trás".
"Na RTP/Madeira porque o Governo do PS na República não cumpriu com a legislação aprovada em tudo quanto o obrigava à vinculação de trabalhadores precários nos quadros de pessoal da RTP existem muitos trabalhadores em situação de precariedade laboral", apontou, classificando essa situação como "um acto da mais elementar injustiça".
O deputado do PCP salientou que o partido "considera que é necessário garantir a valorização dos trabalhadores da RTP, que há anos estão sem progressão de carreira e que desempenham funções de categorias superiores, é necessário também combater a precariedade laboral garantindo que a cada necessidade de trabalho permanente corresponde um vínculo de trabalho efectivo".