Os Estados-membros da União Europeia (UE) chegaram hoje a acordo sobre um mandato para negociar com o Parlamento Europeu a proposta que impõe armazenamento mínimo de gás para garantir fornecimento energético face às tensões com os fornecedores russos.

"O Conselho chegou hoje a um mandato de negociações com o Parlamento Europeu sobre uma proposta relativa ao armazenamento de gás. A fim de melhorar a segurança do aprovisionamento no atual contexto geopolítico, a proposta visa assegurar que as capacidades de armazenamento de gás na UE sejam preenchidas antes da próxima estação de inverno e possam ser partilhadas entre os Estados-membros num espírito de solidariedade", informa em comunicado a estrutura que junta os países.

A posição, alcançada na reunião dos representantes permanentes dos Estados-membros da UE, "especifica as regras de armazenamento subterrâneo de gás e as possibilidades de contagem das reservas de gás natural liquefeito [GNL], ao mesmo tempo que limita as obrigações a um determinado volume do consumo anual de gás dos Estados-membros nos últimos cinco anos, a fim de evitar um impacto desproporcionado", explica o Conselho.

Como nem todos os Estados-membros têm instalações de armazenamento, o mandato estipula que os países que não têm consigam aceder às reservas dos outros, tendo por isso de partilhar o encargo financeiro das obrigações de enchimento, adianta a estrutura.

Acordado foi ainda a inclusão de uma certificação obrigatória para todos os operadores de sistemas de armazenamento, a fim de evitar riscos de influência externa nas infraestruturas de armazenamento críticas, bem como a criação de uma derrogação para Chipre, Malta e Irlanda.

No final de março passado, a Comissão Europeia propôs uma obrigação mínima de 80% de armazenamento de gás na UE para o próximo inverno, até início de novembro, para garantir fornecimento energético, percentagem que deverá chegar aos 90% nos anos seguintes.

Previsto está que os 18 dos 27 Estados-membros que têm instalações subterrâneas de gás assegurem o preenchimento até pelo menos 80% da capacidade até 01 de novembro de 2022, aumentando para 90% nos anos seguintes, com objetivos intermédios de fevereiro a outubro.

Os operadores devem comunicar os níveis de preenchimento às autoridades nacionais, cabendo aos Estados-membros controlar os níveis de enchimento mensalmente e informar a Comissão.

Já no final de abril, Portugal e Espanha criticaram a obrigação mínima proposta pela Comissão Europeia de armazenamento subterrâneo de gás na UE acima dos 80%, pedindo a inclusão das "circunstâncias específicas da Península Ibérica" e a contabilização do GNL.

Numa posição conjunta divulgada na altura, relativa à proposta de Bruxelas para garantir fornecimento energético face às tensões com os fornecedores russos, Lisboa e Madrid vincaram que "o compromisso final deve ter em conta as diferentes e específicas circunstâncias da Península Ibérica".

A UE importa 90% do gás que consome, sendo a Rússia responsável por cerca de 45% dessas importações, em níveis variáveis entre os Estados-membros.

A Rússia é também responsável por cerca de 25% das importações de petróleo e 45% das importações de carvão da UE.

Já antes, no início de março, a Comissão Europeia propôs a eliminação progressiva da dependência de combustíveis fósseis da Rússia antes de 2030, com aposta no GNL e nas energias renováveis, estimando reduzir, até final do ano, dois terços de importações de gás russo.