Aumento de custos motiva mudança no período de rendição nas Selvagens
A Autoridade Marítima Nacional indicou hoje que a alteração do período de rendição na reserva das Selvagens de 15 para 21 dias decorre da necessidade de adequar o aumento dos custos da operação aos compromissos assumidos com a Madeira.
Em comunicado enviado à agência Lusa, a Autoridade Marítima esclarece que o novo período de rendição da Polícia Marítima nas ilhas Selvagens entrou em vigor em 26 de Abril de 2022, através da introdução de um "modelo sustentável e criterioso" ao nível financeiro e de gestão de recursos e manutenção dos meios navais envolvidos.
A mudança envolve também a rendição dos elementos do Corpo de Vigilantes da Natureza, um organismo do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza (IFCN), responsável pela gestão da reserva natural.
"A alteração do período de rendição [...] decorre da necessidade de adequar o aumento dos custos de operação, resultante do atual contexto económico, à atividade operacional e aos compromissos assumidos pela Autoridade Marítima Nacional e pela Marinha Portuguesa para com a Região Autónoma da Madeira", é referido no comunicado.
Em 5 de maio, as estruturas sindicais dos Vigilantes da Natureza e da Polícia Marítima manifestaram-se contra a mudança do período de rendição na reserva das Selvagens de 15 para 21 dias, vincando não terem sido auscultadas no processo.
O Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas e da Associação Sócio-Profissional da Polícia Marítima sublinharam, em comunicado conjunto, não aceitar a justificação dos "custos excessivos" dos meios envolvidos no transporte entre a Madeira e as Selvagens, localizadas a cerca de 300 quilómetros a sul do Funchal.
"Sendo este um projeto considerado de desígnio nacional, apadrinhado pelos últimos Presidentes da República, nos últimos 25 anos, não se compreendem as razões de advogar ordem economicista, totalmente à custa do esforço destes profissionais, inclusive no seu tempo de descanso posteriormente ao cumprimento da missão", indicaram.
As estruturas sindicais criticaram também as "condições de acomodação" a bordo dos navios da Marinha, que efetuam as viagens de rendição, e ainda as "condições de preservação" dos produtos hortofrutícolas durante a travessia.
A Autoridade Marítima esclarece agora que as missões nas Selvagens já tiveram, "em termos históricos recentes", uma periodicidade de 21 dias, não existindo na altura registo de objeções.
"Quanto às condições de acomodação e de preservação dos produtos hortofrutícolas, desconhece-se o padrão considerado pelas associações, no entanto, importa referir que atualmente as viagens de rendição são efetuadas em navios da Marinha Portuguesa mais recentes, que já contam com uma melhor capacidade de alojamento e aprovisionamento, os quais se consideram adequados para a realização destas viagens", refere.
A Autoridade Marítima considera, por outro lado, que as críticas efetuadas pela Associação Sócio Profissional da Polícia Marítima e pelo Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas constituem um "direito" que lhes assiste.
As Selvagens, um subarquipélago da Madeira formado por duas ilhas e vários ilhéus, são o território português mais a sul e a primeira área a ser classificada como reserva natural ao nível nacional, em 1971.
Em 29 de novembro de 2021, o Governo Regional da Madeira anunciou a criação da maior área marinha de proteção total da Europa, através da aprovação de um novo regime jurídico sobre a Reserva Natural das Ilhas Selvagens, ampliando "significativamente" a proteção das águas do arquipélago.
A declaração desta área marinha abrange um território de 2.677 quilómetros quadrados, numa área de 12 milhas náuticas ao redor das Selvagens, onde todas as espécies passam a estar totalmente protegidas de atividades extrativas, como a pesca ou a exploração de inertes.
