República admite rever valor do subsídio de mobilidade para a Madeira
Secretário de Estado das Infra-estruturas, Hugo Santos Mendes, garante que o novo modelo entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2023
Relativamente aos mais do que solicitados radares para o Aeroporto da Madeira, a informação que o secretário de Estado dispõe "é que se tudo correr bem o concurso para a sua aquisição pode ser lançado ainda neste segundo trimestre do ano".
A última apreciação, na especialidade, do Orçamento do Estado demorou mais de seis horas. Em São Bento, a deputada eleita pelo PSD-Madeira à Assembleia da República, Patrícia Dantas, não perdeu a oportunidade de questionar o ministro das Infra-estruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, sobre duas matérias que considera pertinentes para a Região.
Subsídio de mobilidade e radares no Aeroporto da Madeira foram as duas perguntas endereçadas pela social-democrata nesta audição e o ministro passou a palavra ao secretário de Estado das Infra-estruturas, Hugo Santos Mendes.
O governante, que reservou a resposta para o final desta audição, até admitiu que se teria esquecido das questões colocadas pela deputada Patrícia Dantas sobre a Madeira. "Se não tivessem resposta... mas têm. São curtas, mas têm", começou por referir Hugo Santos Mendes antes de abordar o tema do subsídio de mobilidade e admitir, ao mesmo tempo, que o valor poderá ser revisto.
Sobre o subsídio social de mobilidade, naturalmente que o Governo comprometeu-se em encontrar um novo modelo para entrar em vigor no dia 1 de Janeiro de 2023. A não querer comprometer com níveis a partir dos quais os passageiros terão de pagar, porque isso terá de ser revisto - pode ser que fique na mesma, pode ser que não - de todo o modo, todo o trabalho que o Governo fará, e estamos a trabalhar com o Ministério das Finanças, será também feito no momento adequado com as Regiões Autónomas e será um trabalho partilhado com eles [Ministério das Finanças], feito de forma cooperante para que o modelo a iniciar em Janeiro do próximo ano possa ser o mais consensual possível. Hugo Santos Mendes
Relativamente aos mais do que solicitados radares para o Aeroporto da Madeira, a informação que o secretário de Estado dispõe "é que se tudo correr bem o concurso para a sua aquisição pode ser lançado ainda neste segundo trimestre do ano, senão ficará para o terceiro trimestre".
"Mas, pela informação que tenho, o dinheiro está no orçamento da NAV. Eu sei que houve algumas questões, para saber o porquê do dinheiro não estar no Orçamento do Estado, mas o dinheiro está no Orçamento da empresa, portanto, temos o financiamento garantido e é só uma questão de avançar com o procedimento concursal o mais depressa possível", afiançou.
Governo prevê concurso para radares no aeroporto da Madeira no 2.º trimestre
O secretário de Estado das Infraestruturas disse hoje que o concurso para aquisição de novos radares para o aeroporto da Madeira pode ser lançado no segundo trimestre do ano e que o financiamento está incluído no orçamento da NAV.
No dia 10 de Fevereiro, a vogal do conselho de administração Egídia Martins disse, em audição parlamentar na Assembleia Legislativa da Madeira, que a empresa estaria em condições de avançar com o concurso público, no valor de 4,5 milhões de euros, desde que obtivesse garantia de financiamento do Governo.