Deputados do PCP propuseram aumento significativo dos apoios às regiões ultraperiféricas
No âmbito da resolução das orientações para o orçamento da União Europeia para 2023, os deputados do PCP no Parlamento Europeu propuseram o aumento significativo dos apoios às regiões ultraperiféricas, nomeadamente o reforço do POSEI - Programa de Opções Específicas para fazer face ao afastamento e à insularidade, e a criação de um POSEI Transportes, como apoio suplementar para compensar as desvantagens e prejuízos acumulados pela ultraperificidade.
Através de um comunicado de imprensa, o PCP sublinha a importância de se mobilizarem esforços políticos no sentido de haver uma grande convergência para que, em especial, possa ser aprovado o POSEI Transportes. Tal objectivo constituiria um grandioso contributo para o desenvolvimento económico e social das regiões ultraperiféricas da União Europeia.
Refere que "na União Europeia já são reconhecidas as desvantagens permanentes da ultraperifericidade e da insularidade distante", assim como "já existem alguns apoios compensatórios específicos".
Em Portugal, as ilhas distantes vivem os problemas do isolamento. No País, sofrem as consequências do afastamento do continente. Daqui resultam constrangimentos ao desenvolvimento. Existem sobrecustos decorrentes do afastamento dos mercados continentais que oneram os produtos importados, bem como a exportação de produtos regionais. Existem custos estruturais e permanentes desta insularidade distante". PCP
De acordo com o PCP, "na União Europeia, e em Portugal, os apoios compensatórios existentes estão longe da minimização dos custos da insularidade distante".
Acrescenta ainda que "há muito que a Região Autónoma da Madeira reclama junto da Comissão Europeia medidas para as Regiões Ultraperiféricas (RUP) a criação de um programa POSEI para os transportes".
Segundo o PCP, trata-se de "um programa de financiamento comunitário específico para apoio às regiões ultraperiféricas, que visa combater as desvantagens da distância", sendo que "a Comissão do Desenvolvimento Regional já fez esta recomendação em 2012".
"Na verdade, para passageiros e para mercadorias, vigora um modelo de acesso às viagens aéreas regulares e marítimas, de e para as regiões insulares, que em muito penaliza os direitos à mobilidade no interior da União Europeia e do território nacional, implica elevados encargos financeiros para os residentes e inerentes prejuízos para as economias locais e para o interesse público", sustenta.
Importa, pois, intervir de modo que, no quadro da União Europeia, seja assumida como prioridade a criação de medidas alternativas resolutivas para os problemas dos sobrecustos nas ligações aéreas e marítimas entre o continente e as ilhas, dando concretização extensiva e exaustiva às implicações do princípio da continuidade territorial". PCP
Para o PCP, "é inteiramente justo e coerente mobilizar vontades e meios de acção para que às ilhas ultraperiféricas sejam reconhecidos novos apoios como uma das prioridades da União Europeia no âmbito das políticas de coesão".
"Para além dos atuais programas de União Europeia para fazer face ao afastamento e insularidade, para além do reforço dos actuais Programas POSEI, justifica-se a criação de um programa específico POSEI-Transportes, como apoio suplementar para compensar as desvantagens e prejuízos acumulados pelos custos dos transportes de passageiros e de mercadorias", realça.
É precisamente neste sentido que os eurodeputados do PCP nesta semana formalizaram a apresentação da proposta para criar um POSEI para os transportes, tal como já existe um programa da União Europeia especificamente destinado a fazer face ao afastamento e insularidade.
Deste modo, o PCP/Madeira espera poder contar com o empenho político de outros deputados eleitos em representação de outros partidos portugueses para que se reúnam as condições necessárias à aprovação de uma proposta tão importante para o futuro da Região e das Regiões Ultraperiféricas da EU.
"Para o reforço da coesão económica e social, esta é uma componente fundamental para uma nova estratégia na mobilidade e da coesão económica e social na União Europeia", rematou.
