Jovens condenadas a frequentar programa de competências sociais por 'bullying'
As duas alunas de uma escola no Seixal, distrito de Setúbal, que fizeram 'bullying' sobre um colega, acabando este por ser atropelado, foram condenadas a realizar sessões de treino de competências sociais e pessoais, segundo fonte ligada ao processo.
De acordo com o advogado de uma das alunas, Paulo Edson Cunha, trata-se de uma sentença homologatória de acordo entre as partes.
O Juízo de Família e Menores do Tribunal do Seixal decidiu pela medida referente ao artigo 15.º da Lei Tutelar Educativa que determina a frequência de programas formativos em várias áreas, neste caso de aquisição de competências pessoais e sociais.
A jovem que agrediu vai ter de cumprir o tratamento durante dois anos enquanto para a colega que filmou a cena o prazo é de um ano.
O programa é ministrado pela Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.
O caso remonta a maio de 2021 e ficou conhecido com a divulgação de um vídeo nas redes sociais em que se via um grupo de alunas a agredir um rapaz e a persegui-lo, levando-o a atravessar a Estrada Nacional (EN) 10-2 e a ser atropelado por uma viatura que circulava nesta via.
Os jovens eram alunos da Escola Básica Dr. António Augusto Louro, na Arrentela, no Seixal.
A Lei Tutelar Educativa aplica-se a todo o jovem com idades compreendidas entre os 12 e os 16 anos, que pratique um facto qualificado pela lei como crime e apresente necessidades de educação para o direito.
