702.000 euros para apoiar transportes públicos na Madeira devido ao aumento dos combustíveis
O Governo Regional consagrou, esta tarde, 702.000 euros que serão cedidos a título excepcional e a fundo perdido para auxiliar o sector dos transportes públicos de passageiros, dos transportes de mercadorias por conta de outrem, dos veículos licenciados no âmbito da atividade transitária, dos veículos de pronto-socorro, dos táxis incluindo Táxis letra T e do transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma informática (TVDE).
Este apoio surge para fazer face ao aumento do preço dos combustíveis fósseis, na sequência da crise provocada pelo guerra.
Este apoio tem por referência o período entre 1 de Abril e 31 de Maio de 2022, podendo, contudo, após monitorização da conjuntura económica, podendo ser revisto e prolongado por períodos mensais.
Na reunião de Conselho de Governo ficou também decidido "a celebração de um contrato-programa com a ARDITI - Agência Regional para o Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação – Associação, tendo em vista dotar a ARDITI dos meios financeiros necessários à operacionalização do Smart Islands Hub (SIH), de forma a permitir acelerar a transição Digital e Verde da Região Autónoma da Madeira, enquadrada com os programas Europa Digital e Portugal Digital".
Por outro lado, a Secretaria Regional de Economia vai realizar um contrato-programa com a Startup Madeira - More Than Ideas, "considerando que a missão desta é servir de instrumento de desenvolvimento regional, apoiando os empreendedores na implementação do seu projeto empresarial inovador, desde a fase inicial até à fase de desenvolvimento e expansão, bem como, proporcionar um ambiente favorável ao empreendedorismo e agir como um facilitador e ponto de contacto central no ecossistema empreendedor da RAM".
Outras resoluções:
- Autorizar a reprogramação do Contrato Programa com a APRAM – Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A., tendo em vista a comparticipação de despesas de investimento.
Assim, ficará autorizado o reajustamento dos valores afetos a cada projeto, uma vez que os projetos a financiar estão sujeitos a procedimentos de contratação pública, cujos prazos não são consentâneos com a calendarização inicialmente prevista, encontrando-se assim a programação inicial desajustada da execução possível. Garante-se também a eficiência dos projetos e a sua adequação em termos de prazos de execução.
- Autorizar vários atos administrativos relativos a expropriações e aquisições de terrenos necessários à concretização de obras.
