A Eurodeputada Cláudia Monteiro de Aguiar viu ser aprovado, esta semana, no Parlamento Europeu, o seu relatório intitulado "Utilização de veículos de aluguer sem condutor no transporte rodoviário de mercadorias", criando-se, assim e ao fim de quatro anos de negociações entre o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu, as condições necessárias para que se avance numa nova legislação destinada a garantir maior flexibilidade às empresas de mercadorias para complementarem as suas frotas em períodos de maior procura.

Cláudia Monteiro de Aguiar, relatora e negociadora do Parlamento Europeu neste dossier legislativo, realça “a importância de se conferir um grau de autonomia mais elevado às empresas no aluguer de veículos, sobretudo para fazerem face a picos de procura sazonal, o que permite uma gestão de frotas mais eficiente, sem obrigar as empresas a comprarem material circulante de que não precisam e evitando-se o esforço financeiro desproporcional para fazer face à compra ou, quando esse investimento  é impossível, perderem-se oportunidades de negócio”.

A flexibilização proveniente desta legislação permite, conforme refere, “o desenvolvimento de um mercado de aluguer de veículos de mercadorias em Estados-membros até agora mais rígidos”. Do ponto de vista de quem trabalha no sector do transporte de mercadorias, explica a eurodeputada, “a dinamização deste mercado possibilita o acesso mais facilitado a veículos novos, mais seguros e ambientalmente sustentáveis”.

Na sua intervenção em plenário, Cláudia Monteiro de Aguiar reforçou que “o sector enfrenta, hoje, regras para a utilização de veículos alugados definidas há pelo menos 30 anos. Regras que proíbem, por exemplo, a utilização de veículos alugados e registados num outro Estado-membro. Vinte e sete tipos de regras que obrigam as empresas a uma parafernália de burocracias, restrições e incertezas.”

Este texto legislativo garante, assim, maior flexibilidade, permite a abertura gradual de um mercado estagnado em muitos Estados-membros, mas garante que estes podem, sob certas condicionantes, restringir a utilização de veículos alugados e registados noutro Estado-membro, sendo que, por exemplo, o total de veículos alugados não pode representar mais de 25% da frota de uma empresa e o período mínimo de aluguer pode passar dos 60 para os 30 dias.

Em jeito de conclusão, Cláudia Monteiro de Aguiar refere que “com este acordo, apresentamos uma proposta que valoriza a importância de implementação de regras comuns que, ao final do dia, facilitam o trabalho das empresas de logística rodoviária que operam, por exemplo, tanto em Portugal como na Roménia.”

Após aprovação em plenário por larga maioria o documento foi assinado pela Presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola e pelo Secretário de Estado Francês, Clément Beaune, em representação da Presidência Francesa do Conselho Europeu, na presença da Eurodeputada Cláudia Monteiro de Aguiar.