Associação Sem Limites alerta para tarifa social de Internet

Pessoas com baixos rendimentos podem beneficiar de Internet de banda larga, fixa ou móvel a um preço mais reduzido.

Em nota enviada à comunicação social, a Associação Portuguesa das Pessoas com Necessidades Especiais – IPSS - Associação Sem Limites, alerta para a tarifa social de Internet, em que pessoas com baixos rendimentos podem beneficiar de Internet de banda larga fixa ou móvel a um preço mais reduzido.

A nota assinada pelo presidente da associação, Filipe Rebelo, explica que "podem beneficiar da tarifa social de Internet, criada pelo Governo, os beneficiários da pensão social de velhice ou do complemento solidário para idosos e do abono de família, da pensão social de invalidez do regime especial ou do complemento da prestação social para inclusão, do subsídio de desemprego, do rendimento social de inserção, do abono de família".

A tarifa, "disponibilizada por todos os operadores que oferecem este tipo de serviço, tem um custo mensal de cinco euros +IVA, podendo os operadores cobrar um valor pela activação e/ou equipamento que não poderá exceder os 21,45 euros +IVA. O beneficiário da tarifa social de Internet pode, se assim o entender, optar pelo pagamento deste valor em 6, 12 ou 24 meses", lê-se na nota.

Podem ainda beneficiar famílias com rendimento anual igual ou inferior a 5.808 euros, com as devidas majorações definidas na lei e os estudantes universitários que pertençam a estes agregados familiares e que estejam a estudar fora do concelho da sua residência familiar. A TSI inclui um serviço de Internet (banda larga fixa ou móvel) com velocidades mínimas de 12Mbps de download e 2Mbps de upload. O tráfego mensal mínimo que os operadores devem disponibilizar é 15GB2.