Madeira

Membros do Grupo Municipal do PSD/CDS de Machico votam contra relatório de contas da Câmara

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Os membros do Grupo Municipal do PSD/CDS eleitos à Assembleia Municipal de Machico votaram contra o relatório de contas da Câmara relativo a 2021.

Isto porque consideram que “padece de graves deficiências na produção de informação e reflecte falta de profissionalismo na sua preparação e apresentação”.

Consideram ainda que desrespeita alguns procedimentos obrigatórios, relacionados com a obrigatoriedade de todos os documentos estarem assinados pelos responsáveis do órgão executivo e com o envio da acta da reunião de apreciação pelo órgão competente.

“A arrecadação total de receitas correntes de 10.969.986,80 representou uma taxa de cobrança de receita de 100,15%, face à previsão orçamental, num ano de grandes dificuldades para os contribuintes, que se viram a braços com os condicionalismos e dificuldades económicas que a crise pandémica acentuou e que colocou em causa a sobrevivência do tecido empresarial de Machico”, afirmam.

Acrescentam também que, a nível da cobrança de impostos e taxas arrecadadas aos contribuintes, o valor representa cerca de 3.756.147,92 euros, sendo de vincar a “inexistência de retorno desse valor em favor dos munícipes”.  

Isto, reforçam, a par das receitas com os impostos directos, "que atingiram o valor de 2.910.538,80 euros, o que representa um aumento de 18,59% em relação ao ano anterior e do aumento significativo das transferências do Estado que atingiu o montante de 6.925.484,03 euros, representando um aumento de 7,52% em comparação ao ano de 2020".

Um relatório que, segundo os membros do Grupo Municipal do PSD/CDS eleitos à Assembleia Municipal de Machico, falha, igualmente, na transparência, atendendo a que não inclui documentos e informação suficientes para uma análise precisa aos valores que nele constam.

“Em resumo, a autarquia apresenta um resultado líquido positivo no valor de 179.243,07 euros e podemos concluir que o executivo limitou-se a assumir uma gestão eleitoralista, condicionada pelas autárquicas de 2021, tendo descurando, por completo, a gestão estrutural do concelho e a sua preparação para o futuro, negligenciando seriamente o desenvolvimento social, cultural e económico sustentável que era desejável em prol dos munícipes”, rematam.