PSD/CDS Machico vota contra contas da Câmara Municipal relativas a 2021
Os membros do grupo municipal do PSD/CDS de Machico alegam “falta de transparência e de investimento” e votam contra o relatório de contas da Câmara Municipal de Machico de 2021.
“Padece de graves deficiências na produção de informação e reflecte falta de profissionalismo na sua preparação e apresentação”, informa nota enviada à redacção.
Afirmam também que não são respeitados “alguns procedimentos obrigatórios, relacionados com a obrigatoriedade de todos os documentos estarem assinados pelos responsáveis órgão executivo e com o envio da ata da reunião de apreciação pelo órgão competente”, informa a nota.
“A arrecadação total de receitas correntes de 10.969.986,80 euros representou uma taxa de cobrança de receita de 100,15%, face à previsão orçamental, num ano de grandes dificuldades para os contribuintes, que se viram a braços com os condicionalismos e dificuldades económicas que a crise pandémica acentuou e que colocou em causa a sobrevivência do tecido empresarial de Machico”, afirma.
No que diz respeito à cobrança de impostos e taxas arrecadadas aos contribuintes, “o valor representa cerca de 3.756.147,92 euros, sendo de vincar a inexistência de retorno desse valor em favor dos munícipes”.
A par das receitas com os impostos directos, que atingiram o valor de 2.910.538,80 euros, "representa um aumento de 18,59% em relação ao ano anterior e do aumento significativo das transferências do Estado que atingiu o montante de 6.925.484,03 euros, representando um aumento de 7,52% em comparação ao ano de 2020".
Para o PSD/CDS este é "um relatório que falha" no que diz respeito à "transparência".
“Em resumo, a autarquia apresenta um resultado líquido positivo no valor de 179.243,07 euros e podemos concluir que o executivo limitou-se a assumir uma gestão eleitoralista, condicionada pelas autárquicas de 2021, tendo descurando, por completo, a gestão estrutural do concelho e a sua preparação para o futuro, negligenciando seriamente o desenvolvimento social, cultural e económico sustentável que era desejável em prol dos munícipes”, conclui o comunicado enviado.
