Portugal defende derrogação europeia para cumprimento das metas do défice
O ministro das Finanças afirmou hoje que Portugal vai defender na União Europeia uma derrogação adicional sobre cumprimento das metas em matéria de défice, embora, pela sua parte, cumpra as metas de disciplina orçamental.
Esta posição foi transmitida por Fernando Medina no segundo e último dia do debate na generalidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2022, na Assembleia da República, após ter sido questionado sobre este tema pelo deputado único do Livre, Rui Tavares.
"Portugal vai bater-se pela derrogação adicional dos prazos em matéria de défice público. Isto, sabendo nós que estamos a cumprir e continuaremos a cumprir estes critérios, porque é a melhor forma de protegermos os portugueses e as empresas", Fernando Medina.
Nesta fase do debate, o deputado do PCP Bruno Dias criticou frontalmente a estratégia do Governo português de redução do défice "por imposição de Bruxelas" na atual conjuntura económica, assim como o nível de "indigência" do investimento público.
Mais moderado, Rui Tavares demarcou-se das posições do Bloco de Esquerda e PCP em matéria de consolidação orçamental, mas sugeriu que o ritmo de redução do défice e da dívida poderá ser diferente, mais suave.
"Entre a meta de 1,9% de défice e o limite de 3% há um mundo de opções", alegou o deputado do Livre.
O ministro das Finanças criticou a posição das oposições no que respeita ao processo de consolidação orçamental, começando por criticar o PSD.
"Aqueles que dizem que estamos num tempo de incerteza e que temos de nos prevenir para o futuro, não podem chegar a esta casa e dizer que o défice e a dívida não interessam", contrapôs.
Em relação às forças à esquerda do PS, traçou uma linha de demarcação: "Um défice baixo e a retirada de Portugal entre os países mais endividados não é um fetiche ou uma medalha, mas uma condição para a melhoria do nível de vida dos portugueses e das empresas que operam no país".
"Quem não perceber isto, não percebe o mundo em que vivemos", reagiu.