O Conselho das Finanças Públicas (CFP) considera que as metas do Governo para o défice e a dívida pública previstos no Orçamento do Estado para 2022 são "passíveis de atingir", não se materializando a totalidade dos riscos orçamentais.

Na análise da proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), divulgada hoje, o CFP considera que "os objetivos de saldo orçamental e de dívida pública sejam passíveis de atingir, assim não se materializem a totalidade dos riscos descendentes também identificados".

A instituição presidida por Nazaré Costa Cabral assinala que a previsão do défice para este ano do Governo de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) está praticamente em linha com a projeção de 2% da instituição.

O CFP explica que para o conjunto da receita, a projeção da instituição aponta para que o peso deste agregado se reduza para 44,7% do PIB em 2022, em linha com o previsto pelo Ministério das Finanças e que o peso da despesa pública sem juros no PIB projeta-se que atinja 44,4%, acompanhando a previsão do executivo.

No que toca ao rácio da dívida pública este ano, o CFP prevê que atinja 120,8% do PIB, "prosseguindo assim a trajetória descendente retomada em 2021", muito perto da estimativa do executivo de 120,7% do PIB.

A projeção subjacente à proposta do OE2022 "para este indicador mostra-se plausível e praticamente em linha com a projeção do CFP", explicando que a diferença de 0,1 p.p. do PIB "deve-se ao efeito dinâmico ou também designado de bola de neve, que decorre da relação entre o efeito crescimento dado pelo PIB e o efeito juros".

O CFP explica que "sendo 2022 o primeiro ano de um processo inflacionista não totalmente antecipado, o saldo orçamental tende a melhorar no muito curto prazo por via de vários mecanismos que, contudo, rapidamente se esgotam", como por exemplo, a reação automática da receita de IVA à subida do preço dos bens e serviços consumidos pelas famílias ou a não atualização dos escalões (não desdobrados) de IRS, bem como um aumento predeterminado dos vencimentos dos funcionários públicos e da aquisição de bens e serviços por parte da administração pública que beneficia por algum tempo do preço de contratos fixados anteriormente.

"Contudo, no médio prazo, a inflação irá necessariamente provocar uma pressão significativa na despesa pública", acrescenta.

O custo das novas colocações de dívida pública subirá, "a evolução das pensões em 2023 depende de uma fórmula legal que tem em conta o IPC e a evolução do PIB, as negociações salariais serão pressionadas pela perda de poder de compra em 2022", "os novos contratos de aquisição de bens e serviços refletirão preços necessariamente mais elevados; os próprios concursos para investimentos suportados pelo PRR sofrerão o impacto, o que se pode traduzir num menor volume de investimento para os mesmos fundos", refere ainda.

Segundo o CFP, "todos estes efeitos vão criar pressões sobre o próximo Orçamento do Estado para 2023".