O ministro das Finanças, Fernando Medina, disse hoje que a revisão da tabela única dos trabalhadores da Administração Pública não avançou mais cedo devido à queda do Governo no ano passado.

"Numa primeira etapa, em 2016-2019, foram repostos os cortes do período da 'troika', o descongelamento das carreiras e reabertura de admissões. Na segunda etapa, a partir de 2019, manteve-se o descongelamento das carreiras e das admissões, repondo o princípio da admissão anual dos salários a partir dessa altura", recordou o governante numa audição na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), no parlamento, em resposta às questões do deputado comunista Bruno Dias sobre a atualização dos salários.

Fernando Medina afirmou que "na altura, aliás, já estava definido iniciar-se um processo relativamente à tabela única, que só a queda do Governo veio impedir que pudesse começar mais cedo".

O ministro defendeu que "ninguém pode negar" o "trabalho e o progresso muito importante feito do ano de 2016 para a frente".

"Vou aqui dizer, senhor deputado, para que não restem dúvidas, com o contributo do PCP, também nesta matéria. Em 2016 iniciou-se um processo sustentado de direitos e valorização da administração pública", acrescentou.

Fernando Medina disse ainda que desde que as carreiras foram descongeladas, 85% dos trabalhadores já registaram pelo menos uma ou duas progressões.

O debate da proposta do Orçamento do Estado para 2022 na generalidade decorre nos dias 28 de abril à tarde e dia 29 no dia todo, culminando com a votação na generalidade do documento.

A apreciação em comissão na especialidade começa em 02 de maio, com as audições dos vários ministros e de outras entidades, e o prazo limite para a apresentação de propostas de alteração é 13 de maio às 18:00.

A discussão do documento na especialidade em plenário arranca em 23 de maio estendendo-se por toda a semana -- com debate de manhã e votações à tarde, como habitualmente.

A votação final global ficou agendada para 27 de maio, véspera das eleições diretas do PSD, em que vai ser escolhido o sucessor do atual presidente, Rui Rio.

O calendário prevê ainda que a redação final do documento esteja fixada em 15 de junho.

Na proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), o executivo prevê um crescimento da economia de 4,9% este ano, uma revisão em ligeira baixa (0,1 pontos percentuais), face ao cenário macroeconómico apresentado no Programa de Estabilidade.

O Governo estima ainda uma redução do défice dos 2,8% registados em 2021 para 1,9% este ano e uma diminuição do rácio da dívida pública para 120,7% do Produto Interno Bruto (PIB), face aos 127,4% alcançados no ano passado.

No parecer subjacente à proposta do OE2022, o Conselho de Finanças Públicas (CFP) considerou que o cenário macroeconómico era "globalmente coerente" com as projeções e provável.

Na conferência de imprensa de apresentação do OE2022, o ministro das Finanças defendeu que "em nenhum dicionário de política económica do mundo" o documento representava "uma política de austeridade" e que seria "um erro de grandes dimensões" alimentar o "motor interno" da inflação, afastando ainda qualquer possibilidade de um Orçamento Retificativo.

Em 20 de abril, durante o debate sobre o Programa de Estabilidade, no parlamento, o sucessor de João Leão insistiu também que a proposta do OE2022 garantia que as contas do país continuarão certas.