À margem da cerimónia de encerramento da 1.ª fase da ‘Reforma das Finanças Públicas’, o secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia, destacou a importância deste projecto, que tem como principal objectivo dar continuidade ao processo de reforma e consolidação do processo orçamental e ir mais longe na melhoria da promoção da disciplina orçamental e da eficiência das políticas públicas, através da desburocratização dos processos orçamentais e financeiros, do reforço dos mecanismos de controlo, da garantia da transparência e da fiabilidade das contas públicas, da disponibilização da informação em tempo útil e de indicadores de gestão para o apoio no processo de tomada de decisão.

Apresentada em 2020, esta iniciativa ambiciosa é financiada, na totalidade do investimento proposto, pela Comissão Europeia – em 200 mil euros na 1.ª fase e em 450 mil euros na 2.ª fase - que identificou, no quadro das suas prioridades políticas, o apoio à concepção e à execução de reformas estruturais de resposta a necessidades específicas dos países que pretendam implementar reformas institucionais, administrativas e favoráveis ao crescimento.

Refira-se que a Directora de Políticas e Gestão Financeira Pública, da Comissão Europeia, Natalia Zbirciog-Vandenberghe, esteve presente nesta cerimónia, onde elogiou o projecto inovador da Região.

A primeira fase da Reforma das Finanças Públicas, que foi hoje apresentada, contou com o apoio técnico de parceiros especializados, tendo presente o investimento na transformação digital dos serviços públicos.

A segunda fase vai contar com uma colaboração e parceria com o Governo dos Açores, que foi uma recomendação da Comissão Europeia, conforme revelou Rogério Gouveia. “As duas administrações regionais vão compartilhar esta segunda fase. A Madeira vai partilhar todo o conhecimento adquirido na 1.ª fase e a partir daí as duas regiões autónomas vão construir o processo da 2.ª fase, onde já teremos ferramentas de consulta pública, em que os cidadãos vão poder consultar os seus impostos, o ritmo da despesa pública”.

Actualmente, a prestação de contas caracteriza-se por um processo complexo, com elevada materialização dos procedimentos orçamentais e financeiros e a partilha de diversos formatos de ficheiros, pelo que o projeto aprovado pela Comissão Europeia, permitirá, numa segunda fase, o desenvolvimento de uma plataforma que vem simplificar e desmaterializar o fluxo da informação, com interações internas das entidades e a implementação de regras de validação automáticas, que facilitarão o processo de consolidação orçamental e financeira.