Belgas chamados a participar na elaboração da 7.ª reforma do Estado
O Governo federal belga tem a decorrer até 5 de Maio uma consulta pública aberta a todos os residentes com mais de 16 anos sobre a sétima reforma do Estado, com vista a "reduzir o fosso entre cidadãos e políticos".
Na apresentação da consulta pública -- na qual os cidadãos podem participar 'online' -, o primeiro-ministro, Alexandre De Croo, sublinhou que "não é uma sondagem nem um referendo", mas sim "um exercício democrático" que inclui entre os seus objetivos "reduzir o fosso entre políticos e cidadãos".
"É um passo para a democracia 2.0", acrescentou, adiantando que o resultado da consulta não tem qualquer valor vinculativo.
O questionário versa sobre questões tão variadas e importantes como a independência da Flandres, o futuro da segurança social e do regime de pensões, passando pelo alargamento da região de Bruxelas.
A consulta "Um país para amanhã", lançada na segunda-feira, vai custar 2,1 milhões de euros e, além do questionário, inclui painéis de debate no Parlamento que integram deputados e cidadãos.
O 'site' da consulta pública está dividido em seis temas: o papel dos cidadãos, a estrutura do país, o funcionamento do Parlamento e do governo, os direitos que se aplicam a todos os residentes, as competências das autoridades e ainda a organização de eleições e dos partidos.
Em abril de 2021, quando foi apresentada a 7.ª reforma do Estado, De Croo salientou pretender rever cinco artigos da Constituição da Bélgica: os 48.º e 142.º, sobre as eleições e a função de membro do parlamento, os artigos 46.º e 96.º, referentes à formação do Governo, e o artigo 195.º, alusivo à revisão da lei fundamental.
A reforma do Estado deverá ser introduzida na próxima legislatura, em 2024.
