A degradação remuneratória e de benefícios, redução dos meios humanos ou a contratação coleCtiva são temas de várias das moções ao 14.º Congresso da UGT, que hoje termina em Santarém.

Na moção "Os Tribunais como garante de mais e melhor Justiça Social", o Sindicato dos Oficiais de Justiça pede à União Geral dos Trabalhadores (UGT) que proponha ao Governo o reforço do quadro de oficiais de justiça, o direito ao gozo de férias em igualdade com os restantes trabalhadores, mais e melhor formação e a concretização da promessa de intervenções no edificado dos Tribunais.

O Sindicato Nacional dos Profissionais da Educação, na moção "Mais diálogo para mais acção", sublinha que todos os trabalhadores da educação "viram as suas remunerações degradarem-se progressivamente", com os docentes a serem impedidos de progredir, a viverem em precariedade e a serem alvo de "uma avaliação assente no compadrio".

"E diálogo social? Não há. E remunerações dignas? Não há. E reconhecimento social das profissões? Não há. E as futuras pensões de reforma? Próximas dos limiares de pobreza", afirma a moção, que exige da UGT "respostas aos portugueses, aos trabalhadores".

Na moção "Por uma Energias de Portugal menos 'reativa' à valorização dos e ao respeito pelos seus trabalhadores", o Sindicato Nacional da Indústria e da Energia (SINDEL) considera "deplorável que a EDP seja um dos piores interlocutores" em matéria de negociações e que, na sua forma atual, considere os seus trabalhadores "um peso que é preciso aliviar".

Em particular, refere que a empresa, que acusa de estar "exclusivamente centrada no acionista e nos investimentos no estrangeiro, alienando património e pessoas em Portugal", adoptou "uma política de redução de benefícios contratuais", retirando comparticipações.

O Sindicato dos Meios Audiovisuais exige à UGT que coloque junto do Governo e em sede de Concertação Social a "subversão" da aplicação da lei pelas empresas, nomeadamente em matéria de trabalhadores em teletrabalho, e a reivindicação de que a RTP tenha um administrador não executivo, eleito pelos trabalhadores, temas que afirma ir tratar judicialmente.

Por outro lado, no setor privado, aponta a recusa da negociação coletiva, pedindo que a lei "crie e permita incentivos à negociação colectiva por parte das empresas com comportamentos anti negocial", afirma.

O 14.º congresso da UGT foi marcado pela saída de Carlos Silva da liderança, para dar lugar a Mário Mourão, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Setor Financeiro de Portugal (SBN), que será eleito hoje, no final dos trabalhos.

Este congresso, que conta com a participação de 787 delegados, deveria ter-se realizado em Abril de 2021, mas foi adiado mais que uma vez por causa da pandemia da covid-19.