Carlos Pereira, vice-presidente da bancada parlamentar do Partido Socialista na Assembleia da República, enalteceu, hoje, o diploma aprovado na Assembleia da República (AR) que vai permitir à Região baixar o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) que garantem combustíveis mais baratos.

Na conferência de imprensa que aconteceu, hoje, na sede do PS-Madeira, Carlos Pereira, relembrou que exortou o Governo Regional para as “necessidade de tomar medidas urgentes para proteger os rendimentos das famílias e a capacidade produtiva da Região, dando conta que uma das soluções era a redução do IVA geral, mas que o Executivo não quis seguir esse caminho”, explica comunicado enviado pelo PS.

Assim, face a esta situação, o vice-presidente da bancada parlamentar do PS na AR, afirma que isto só é possível com a redução do ISP.

“No sentido de retirar esse limite mínimo e permitir que a Região possa baixar o que quiser – portanto o máximo do ISP –, de maneira a garantir combustíveis mais baratos para os madeirenses”, disse Carlos Pereira.

Esta é uma proposta que o partido considera “muito relevante” para a Região e que resulta “de um diálogo entre os dois governos e entre os deputados de ambos os partidos eleitos ao Parlamento nacional”, explica a nota enviada.

A aprovação deste diploma permitiu também mais alguns benefícios à Madeira nomeadamente: isenção do IVA nos fertilizantes, apoios para os pescadores e uma verba de 60 euros às famílias que usufruem da tarifa social de eletricidade para apoio ao cabaz de compras.

Carlos Pereira, adiantou ainda que foi possível um pré-acordo para resolver a questão relacionada com a entrada de novas empresas no Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM).

 “Durante a campanha, eu disse que logo que tivéssemos uma primeira oportunidade para resolver esta matéria do CINM isso aconteceria. A primeira oportunidade é mesmo o Orçamento do Estado, que vai incluir uma proposta de alteração que terá também a participação do PSD-Madeira, numa articulação que foi feita com total legitimidade por todos, mas com a aprovação do PS e do Governo do PS, que dá a garantia de que este dossiê da Região é resolvido”, concluiu.