A Organização Não Governamental (ONG) venezuelana COFAVIC, que desde 1989 documenta as violações dos Direitos Humanos na Venezuela, manifestou hoje preocupação sobre a oferta de soluções políticas e económicas em troca do silenciamento das vítimas.

"A COFAVIC considera necessário partilhar a sua preocupação com as consequências graves e irreversíveis que poderiam resultar de uma corrente de opinião pública que procura oferecer soluções políticas e económicas em troca do silenciamento das vozes de centenas de vítimas de violações dos direitos humanos e da negação da dor que sofreram", afirma a ONG em comunicado.

O documento explica que a COFAVIC foi fundada por vítimas do "Caracazo" (violentos protestos de 18 de fevereiro de 1989 contra um pacote de medidas económicas) e que tem acompanhado "milhares de pessoas cujos direitos foram violados pelo Estado durante múltiplos e representativos acontecimentos".

Refere também que a Venezuela enfrenta atualmente "um novo ponto de inflexão histórica, um momento muito delicado" em que "a proposta de um futuro de aproximação de fatores políticos e sociais pode relativizar as possibilidades de derrotar a impunidade, promovendo a ideia da futilidade e 'inoportunidade' da busca de justiça, e expor as vítimas e as suas famílias a maiores riscos".

Na perspetiva da COFAVIC, as obrigações de verdade, justiça e reparação por parte do Estado "não devem ser minimizadas nem embargadas em nome do futuro, nem de reformas insuficientes, ou da procura de melhores tempos políticos, sociais e económicos".

"Não é possível construir bem-estar ignorando tantas feridas abertas pela violência estrutural do Estado, nem ignorando o clamor das mães, pais e famílias inteiras, a quem a justiça tem sido sistematicamente negada", sublinha.

Por outro lado, diz que o Direito Internacional e a Constituição da Venezuela "estabelecem que nem as violações graves dos Direitos Humanos, nem os crimes contra a humanidade prescrevem, ficando por isso excluídos de benefícios (processuais), sejam indultos ou amnistia, que conduzam à impunidade". 

"Isto não é coincidência. É um resultado histórico que obriga os Estados e a sociedade a não renunciar ao desenvolvimento de investigações criminais independentes, transparentes e conclusivas, contra os responsáveis por crimes graves de Direitos Humanos, uma vez que tenham decidido estabelecer novos pactos de coexistência", explica a ONG.

Segundo a COFAVIC, "a verdade e a justiça são indivisíveis e a história tem demonstrado que a reparação abrangente é indispensável nos processos que orientados a superar coletivamente um passado marcado por violações dos Direitos Humanos".

"As circunstâncias complexas e inéditas que estamos a viver na Venezuela constituem um momento decisivo em que a sociedade civil, e em particular as organizações e os defensores, devem cerrar fileiras em torno das vítimas, para proteger a sua voz e os seus direitos", explica o documento.

Segundo a ONG, foi graças ao testemunho das vítimas "e à sua vontade de justiça que a grave crise dos direitos humanos foi reconhecida e que vários mecanismos de proteção internacional foram promovidos para a Venezuela, tais como a Missão Internacional Independente de Averiguação de Factos e o mandato especial sobre a Venezuela da Alta-Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos", Michelle Bachelet.

O documento afirma ainda que "os Direitos Humanos não estão sujeitos à vontade das minorias ou maiorias, não podem ser intercambiados, e a sua violação só deve ser resolvida em tribunais judiciais e não em instâncias políticas".