Madeira

"Acabar com a Zona Franca vai diminuir a receita fiscal", alerta bastonária dos Contabilistas

Paula Franco alerta para a necessidade de manter o actual regime fiscal mais favorável, de forma a garantir a permanência das empresas em Portugal.

Ordem promove, entre hoje e amanhã, o I Encontro Insular dos Contabilistas Certificados na Madeira
Ordem promove, entre hoje e amanhã, o I Encontro Insular dos Contabilistas Certificados na Madeira, Foto DR

A bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados alertou esta sexta-feira, 22 de Abril, para a necessidade de o Governo Central e Regional garantirem a continuidade do actual regime fiscal mais favorável na Zona Franca da Madeira, de forma a garantir a permanência das empresas em Portugal.

Paula Franco entende que acabar com a Zona Franca "não vai trazer benefícios para o País", explicando que "a maior parte das empresas que estão sediadas na Madeira, estão enquanto houver este regime favorável".

Se a Zona Franca da Madeira acabar só nos prejudica a nós Portugal, enquanto houver outras Zonas Francas, não faz sentido Portugal acabar com a Zona Franca que tem. As empresas que estão aqui sediadas estão enquanto houver este regime favorável, se deixar de haver vão para outros sítios. Acabar com a Zona Franca não vai aumentar a receita fiscal, vai diminuir a receita fiscal. Paula Franco, bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados.

A responsável pela Ordem destaca que é fundamental assegurar consistência e segurança às empresas, garantido que "a legislação para a Zona Franca se vai manter" e retomando "a abertura para novas empresas e a atribuição de novas licenças para as empresas operarem" na Região. "Um investidor que vem procurar a Madeira tem de ter consistência e segurança", assevera.

Paula Franco falava à margem da conferência  ‘A Fiscalidade nas Regiões Autónomas’, inserida no I Encontro Insular dos Contabilistas Certificados que se realiza entre hoje e amanhã na Ilha da Madeira.

Durante a sua intervenção, a bastonária reiterou que "a Zona Franca é algo que se deve manter", uma vez que "não retira rendimento a Portugal". 

Muitas empresas se vêm instalar na Região Autónoma da Madeira precisamente por este regime que lhes pode trazer benefícios, mas que traz, essencialmente, benefícios para Portugal e para a Madeira, isso não se pode perder só por fundamentalismos, às vezes políticos.  Paula Franco, bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados.

Contabilistas Certificados encontram-se hoje no Funchal

O Museu Casa da Luz do Funchal acolhe esta sexta-feira, 22 de Abril, a conferência ‘A Fiscalidade nas Regiões Autónomas’, inserida no I Encontro Insular dos Contabilistas Certificados que se realiza entre hoje e amanhã na Ilha da Madeira.

Por seu turno, o Presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque lembra que "a Zona Franca é um polo de atractividade para a internacionalização não apenas da economia regional, mas para a economia portuguesa, devido às circunstâncias de ser altamente atractiva do ponto de vista fiscal".

O chefe do executivo madeirense salienta que "é necessário que o Governo e as instituições Nacionais, negociem no sentido de garantir as mesmas atractividades, como por exemplo a praça holandesa, onde há componentes mais atractivas".