Orçamento de Estado é o "pior de sempre" para a Madeira, diz o CDS
De acordo com António Lopes da Fonseca, “o Orçamento de Estado para 2022 é, para a Madeira, o pior Orçamento de sempre, em termos de transferências de verbas”.
Para o líder parlamentar do CDS, não existe neste Orçamento nenhuma intenção de resolver os assuntos pendentes da Região.
António Costa e o Partido Socialista tratam a Madeira, neste Orçamento, com um total desprezo e menorização. Se não, vejamos: o Orçamento não inscreveu a prorrogação do regime fiscal do Centro Internacional de Negócios, o que significará que não haverá registo de novas empresas no CINM, em 2022; o Governo socialista não inscreveu os 4 milhões de euros que a NAV necessita para instalar os novos radares no aeroporto da Madeira; o governo de António Costa não majorou as verbas da Universidade da Madeira, tal como tinha prometido e, assim, irá condicionar muitos dos projetos da nossa Universidade que é, como todos sabem, uma Universidade de uma Região Ultraperiférica; o Governo socialista, agora com maioria absoluta, não inscreveu qualquer verba para transferir para a Madeira o custo que o Governo Regional tem tido com a saúde, quer das forças militares, quer das forças de segurança; António Costa, neste Orçamento de Estado, não inscreve qualquer verba para a mobilidade marítima, ou seja, o ferry será, novamente, adiado; as verbas do Hospital continuam por ser esclarecidas, não sabemos, ao certo, quanto vai pagar o Estado pela construção do Novo Hospital; não há qualquer verba para a requalificação das esquadras da Polícia de Segurança Pública na Região". António Lopes da Fonseca
Para o CDS, "2022 e 2023 irão ser anos cruciais" para decidir o futuro da Região.
"Até às Eleições Regionais de 2023, teremos de ter uma nova Lei de Finanças Regionais, que nos permita um maior desenvolvimento e nos liberte das amarras do Orçamento de Estado”, afiança o líder parlamentar do CDS", sustentou.
E concluiu: “se o Partido Socialista, na Assembleia da República, e agora com maioria absoluta, nos impedir de termos uma nova Lei de Finanças Regionais (quando aqui, neste parlamento, a nova Proposta da Lei de Finanças Regionais foi aprovada por unanimidade), os madeirenses e porto-santenses terão legitimamente que decidir o seu futuro, pois não poderão continuar a ser subjugados, espezinhados e desprezados pelos sucessivos governos da república.”
