PTP questiona governo de Costa sobre benefícios do turismo em Portugal
O PTP veio hoje a público questionar o governo de António Costa "se só os grandes hoteleiros podem beneficiar do turismo em Portugal?"
"Em causa está a decisão de um acórdão publicado pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que vem dar força da lei à proibição de coexistência de fogos de habitação permanente e turística (Alojamento Local) no mesmo edifício", explica o Partido Trabalhista em comunicado de imprensa, clarificando que a proibição aplica-se a unidades de Alojamento Local autorizadas e em funcionamento.
Para o PTP não há dúvidas que está é um decisão tomada em benefício dos grandes hoteleiros e um atentado à iniciativa privada e ao livre funcionamento da economia.
O PTP questiona ainda "se em vésperas do 25 de Abril querem ressuscitar os velhos monopólios do Salazar às famílias do regime, em que o Estado através dos juízes nomeados nos tribunais vem determinar a exploração de certos sectores selectivamente aos grupos económicos do sector hoteleiro".
