Cláudia Monteiro de Aguiar, deputada efectiva da Comissão dos Transportes e Turismo e Presidente da Tourism Task Force do Parlamento Europeu, viu hoje ser aprovado o parecer, no qual era relatora, sobre as alterações ao certificado digital europeu. Uma aprovação por larga maioria - 41 votos a favor, 5 contra e 0 abstenções - que a eurodeputada reconhece, sublinhando a importância de serem estabelecidas regras tendentes a garantir a “estabilidade ao sector do Turismo”. Este instrumento, prossegue, “permite melhorar a livre circulação e garante previsibilidade de regras, quer aos viajantes quer ao sector, para a gestão e organização dos diferentes períodos turísticos”. 

Como resposta ao desgaste dos cidadãos quanto às medidas de combate à pandemia, a proposta difere substancialmente da apresentada pela Comissão Europeia. Cláudia Monteiro de Aguiar apresentou e defendeu uma fórmula de aplicação do certificado de 8+ 4 meses, com validade máxima até 30 de Junho de 2023. Assim, se “a 28 de Fevereiro de 2023 a situação se justificar, através de um diagnóstico apresentado pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças, a utilização do certificado deixa de ser válida. Caso contrário, mantém-se a sua aplicação por mais 4 meses”.

A aceitação das vacinas aprovadas ao nível da Organização Mundial da Saúde (OMS) foi outra das propostas apresentadas pela deputada e aprovadas. Pretende-se assim “que as vacinas aprovadas e certificadas pela OMS façam parte do leque de vacinas permitidas para a emissão do certificado digital, o que até agora não acontece, deixando de fora milhares de viajantes de países terceiros que são submetidos a outras medidas, como testes e quarentenas, caso queiram viajar para a União Europeia”.

A eurodeputada destaca ainda que não aceitou uma proposta dos socialistas europeus, na qual se integrava o Partido Socialista e a esquerda radical europeia, designadamente o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda, que implicava a aceitação da vacina russa Sputnik. “Por um lado, porque esta vacina não está aprovada pela EMA e, também, como tomada de posição face ao atual contexto de crimes hediondos cometidos pelas forças russas na invasão à Ucrânia, no qual seria injustificável aceitar”, disse. 

Por último, Cláudia Monteiro de Aguiar sublinha a aprovação da sua proposta na qual os Estados-Membros não devem modificar as regras do certificado digital para utilização interna, pois foi pela existência e má utilização deste instrumento (criado para viagens) que surgiram diversas manifestações contra o certificado. Numa das reuniões, a eurodeputada deu como exemplo a má utilização deste recurso pelo Governo Socialista Português que, na época natalícia, “e para além do certificado de vacinação, obrigava a que qualquer entrada no país estivesse sujeita à realização de um teste, no sentido contrário ao do próprio regulamento. Esta prática aportou, entre outros custos para quem viaja, avultadas multas inclusive às companhias aéreas”.

A proposta da Comissão inclui ainda a emissão de certificados com testes de antigénio realizados em laboratório e que sejam contempladas as pessoas que participam em ensaios clínicos de vacinas.

Acresce referir que o parecer irá agora ser validado pela comissão parlamentar das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos do Parlamento Europeu e depois seguirá para votação em Plenário, antes do final da validade do actual certificado, a 30 de junho de 2022.