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Polícias conquistaram direitos há 33 anos, mas "muitas questões" continuam por resolver

Foto Arquivo DN/Global Imagens
Foto Arquivo DN/Global Imagens

Mais de três décadas após a manifestação conhecida como "secos e molhados" foram muitos os direitos conquistados pelos polícias, como a liberdade sindical, mas os sindicatos da PSP ainda se queixam das "muitas questões" que continuam por resolver.

"Não se cumpriram os desígnios de 1989, há muita questão por resolver. Houve efetivamente em 1989 e nos anos subsequentes um conjunto de avanços, a questão das folgas, de uma maior democracia e liberdade na instituição e a implementação da capacidade dos sindicatos", disse à Lusa o presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP).

No entanto, avançou Paulo Santos, em 2022 os polícias estão "a trabalhar com horários desregulados, com trabalho suplementar sem ser compensado, totalmente isolados, sem qualquer enquadramento ao nível da direção nacional, ordens dadas pelos comandantes de forma arbitrária e com uma disciplina de justiça arbitrária, relembrando a década de 80".

O presidente do maior sindicato da PSP falava à Lusa a propósito dos 33 anos da carga policial sobre elementos da PSP, conhecida por "secos e molhados", que hoje se assinala.

A 21 de abril de 1989, os polícias manifestaram-se para exigir sobretudo liberdade sindical, uma folga semanal, transparência na justiça disciplinar com direito de defesa, melhores vencimentos e instalações.

O presidente da ASPP sublinhou que esta data tem de ser assinalada "para relembrar o episódio, valorizar e preparar o futuro porque se assim não for tudo pode voltar" ao passado.

A ASSP vai comemorar a data com um protesto em Lisboa junto à direção nacional da Polícia de Segurança Pública para reclamar da forma como o diretor nacional, Magina da Silva, tem gerido os destinos da instituição.

"Temos tido alguns problemas de relacionamento com o diretor nacional porque tem uma visão um pouco deturpada do que é a realidade e o relacionamento sindical. Não marca reuniões, nem há discussão sobre matérias estruturais, não estamos habituados que os processos negociais sejam feitos à pressa e de forma muito leviana, só para cumprir calendário", criticou à Lusa Paulo Santos.

O sindicalista avançou também que, no último ano, os polícias têm tido "um conjunto de dificuldades e constrangimentos", como "direitos barrados e folgas anuladas".

Paulo Santos deu ainda conta de polícias a trabalhar isolados nas esquadras e que não recebem qualquer tipo de resposta aos requerimentos apresentados na direção nacional, faltando uma visão de liderança que faça uma pressão junto da tutela para resolver os problemas estruturais.

O Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP/PSP) vai também assinalar os 33 anos dos "secos e molhados" com uma concentração de dirigentes sindicais na praça do Comércio, em Lisboa, e entrega um caderno reivindicativo no Ministério da Administração Interna.

O presidente do SPP, Mário Andrade, disse à Lusa que no caderno reivindicativo constam várias questões que os polícias querem ver resolvidas em 2022, como a pré-aposentação, em que devem sair da PSP todos os elementos com mais de 55 anos de idade e 36 anos de serviço, a criação de condições para a existência de mais atratividade nas admissões e para que haja mais candidatos para a polícia e a revisão do sistema de saúde da PSP.

Mário Andrade sublinhou que "vale sempre a pena recordar" a data passados 33 anos.

"Embora os polícias tenham sindicatos que os possam representar, o sindicalismo não é considerado um parceiro social. Cada vez mais importa realçar a importância dos sindicatos na instituição", disse.

A manifestação de 21 de abril de 1989 acabou com confrontos com o Corpo de Intervenção da Polícia de Segurança Pública a lançar jatos de água e a usar bastões para dispersar o protesto dos polícias, na praça do Comércio, enquanto os seis agentes da delegação que estava dentro do Ministério da Administração Interna para entregar um caderno reivindicativo acabaram detidos.