PS classifica declarações de Albuquerque como "lamentáveis e despropositadas"
Em causa está a questão colocado pelo Presidente do Governo Regional se vale a pena a Madeira continuar integrada na República.
Em nota enviada à comunicação social, o Partido Socialista-Madeira classifica como "lamentáveis e despropositadas" as declarações do Presidente do Governo Regional, que esta quarta-feira, 20 de Abril, comentando o Orçamento do Estado para 2022, questionou se vale a pena a Madeira continuar integrada na República.
“Vale a pena estarmos integrados na República?”
“Vale a pena estarmos integrados na República?” A pergunta é do presidente do Governo Regional que dá mostras de saturação face aquilo que considera discriminação política e financeira que o Estado tem para com a Madeira.
O presidente do Partido Socialista da Madeira, Sérgio Gonçalves, refere que a actual Lei de Finanças Regionais "foi aprovada na Assembleia da República em 2013 pelo PSD e pelo CDS, com a anuência dos deputados destes dois partidos eleitos pela Madeira.
A verdade é que esta lei é lesiva para a Região, mas Miguel Albuquerque não pode continuar a atirar as culpas para os outros, como se o seu partido e o CDS não fossem os únicos responsáveis pela sua aprovação, durante o Governo de Passos Coelho e Paulo Portas. Sérgio Gonçalves
O responsável recorda que, na sequência de uma proposta apresentada pelo PS-Madeira, o Parlamento Regional consensualizou uma proposta, dirigida à Assembleia da República, precisamente com vista à revisão da Lei das Finanças Regionais.
Sérgio Gonçalves lembra, no entanto, que a Lei de Finanças Regionais não é o único exemplo da herança deixada pelo PSD e pelo CDS: "Há outros dossiês determinantes que foram mal conduzidos, com grandes prejuízos para a Região Autónoma da Madeira, nomeadamente os juros cobrados pela República relativamente ao empréstimo do Plano de Ajustamento Económico e Financeiro e o subsídio social de mobilidade em vigor, desenhado e implementado por Passos Coelho e Miguel Albuquerque".
O presidente do PS-M afirma ainda que o executivo de Albuquerque tem margem para baixar impostos na Região, explicando que, para tal, bastaria que aplicasse o diferencial fiscal permitido de 30%, à semelhança do que faz o Governo Regional dos Açores.
Sérgio Gonçalves vinca que o PS tem vindo "há vários meses a defender a aplicação do diferencial fiscal de 30% nas taxas do IVA e em todos os escalões do IRS, mas Miguel Albuquerque e o seu Governo teimam em não fazer uso deste direito, insistindo, ao invés disso, em penalizar os madeirenses e porto-santenses, já de si fortemente fragilizados com a conjuntura actual".
O presidente do PS-M assevera que, perante a escalada generalizada dos preços dos bens, entre os quais se destacam o dos combustíveis, era exigível que o Governo Regional adoptasse medidas que aliviassem a tesouraria das empresas e das famílias. “A baixa de impostos seria a solução mais eficaz, pois produziria efeitos transversais a todos os madeirenses, mas o presidente do Governo continua na sua postura prepotente e imutável, não se compadecendo daqueles que diz defender”, remata.
