A Associação de Rádios de Inspiração Cristã (ARIC) considerou hoje que o atual regime de incentivos do Estado aos media regional e local "é prejudicial por estar ultrapassado", defendendo a urgência da sua reformulação.

Na proposta de lei do Orçamento do Estado para este ano (OE2022), o Governo de António Costa prevê rever o atual sistema de apoios aos órgãos de comunicação social de âmbito local e regional.

"O atual regime de incentivos do Estado à comunicação social regional e local é prejudicial por estar ultrapassado", afirma a ARIC, em comunicado.

"Encerrado que está o período de entrega de candidaturas ao regime de incentivos do Estado à comunicação social regional e local em 2022, vem a ARIC defender que é urgente uma reformulação" deste apoio, "tradicionalmente muito valioso para as rádios", lê-se no documento.

"A realidade económica das rádios já não é a mesma que existia em 2015, quando foi publicada a portaria n.º 179 que regulamenta esta medida de apoio, por tal motivo a aplicação das mesmas regras de então só pode prejudicar as rádios", considera.

Ou seja, "a aplicação continuada de regras datadas no tempo e claramente ultrapassadas, prejudica o acesso a estes apoios, por parte de muitas organizações que operam actualmente no setor da radiodifusão", argumenta, apontando dados disponibilizados pelo Banco de Portugal (BdP) nas suas análises setoriais.

De acordo com a análise dos dados apresentandos entre 2015 e 2020, a ARIC destaca que "o ano 2015 foi o que registou um dos maiores valores para o indicador resultados líquidos do exercício, sendo que em 2020, a indústria apresentou um prejuízo de laboração agregado na ordem dos 5,2 milhões de euros".

Em 2020, início da pandemia, foi "igualmente o ano em que o capital próprio das empresas se apresentou com o menor valor" e o indicador de autonomia financeira, "que é muito influenciado pelo capital próprio, apesar de já ter atingido valores próximos ou superiores a 20%" naquele ano registou "um tombo de 11 pontos percentuais o que vem revelar algumas das mais recentes dificuldades do setor", prossegue a ARIC.

"Com capitais próprios cada vez mais baixos, uma aplicação continuada da regra de autonomia financeira igual ou superior a 15% significa que cada vez mais estará dificultado o acesso das organizações aos incentivos", aponta a associação.

Também em 2020, o resultado antes de impostos, juros, depreciações e amortizações (EBITDA), indicador que "demonstra o resultado da exploração antes de amortizações e depreciações, apresenta igualmente o seu pior valor, atingindo" os 200 mil euros negativos.

"Finalmente, em termos de prazos médios de recebimentos de clientes e prazos médios de pagamentos a fornecedores, é notado que que em nenhum destes indicadores, bem como em nenhum dos anos analisados, os valores são inferiores a três meses", aponta a ARIC, referindo que estes indicadores apresentaram os piores registos há dois anos.

"Ou seja, as organizações em média estão a receber dos seus clientes sensivelmente a três meses e meio e estão a satisfazer os seus pagamentos junto dos fornecedores num prazo superior a seis meses. Sumarizando, o ambiente económico vivido pelas organizações no setor da radiodifusão mudou desde o ano de 2015 até 2020 e com uma probabilidade muito alta, o mesmo poderá também a vir ser comprovado até 2022", refere.

Nesse sentido, a ARIC está "convicta que não faz sentido que o sistema de incentivos de Estado à comunicação social regional e local continue a contemplar regras baseadas numa realidade que já não existe", conclui.