Os deputados madeirenses debateram hoje uma proposta do PSD que visa a criação de uma plataforma dos apoios sociais na região que permita o registo de informações e a equidade na sua atribuição, evitando a duplicação das ajudas.

"A plataforma é uma base de dados digital criada com a finalidade de centralizar a recolha e actualização das informações dos apoios", e constitui "o primeiro passo e primeiro mecanismo, como instrumento de apoio à eficácia de gestão e melhor atribuição dos apoios públicos", afirmou a deputada social-democrata Rubina Leal.

A parlamentar da maior bancada do parlamento insular falava no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira, no Funchal, na apresentação deste projeto de decreto legislativo regional.

"Os apoios sociais terão de continuar a existir e serão necessariamente reforçados", declarou.

Rubina Leal afirmou que a plataforma "assegura o cumprimento da proteção dos dados" e visa garantir a equidade na atribuição dos apoios, uma eficaz gestão dos recursos públicos e uma fiscalização mais eficiente.

Pelo PS, Sofia Canha considerou que esta é "uma proposta vaga" e que no seu articulado "não vislumbra preocupação social, sendo um mero instrumento contabilístico".

O JPP, através do deputado Élvio Sousa, opinou ser "fundamental que exista uma rede que faça toda a gestão dos apoios sociais", mas apontou que a proposta é "muito vaga e generalista no seu conteúdo".

Quanto ao deputado único do PCP, Ricardo Lume, argumentou que "o Governo Regional atualmente não tem controlo dos apoios sociais atribuídos" e que este tipo de plataforma "é uma competência administrativa", exigindo "uma postura responsável do executivo nesta matéria".

Numa intervenção política no período de antes da ordem do dia, a parlamentar socialista Elisa Seixas criticou o que considerou serem as "incongruências" do projeto de instalação de um teleférico, um parque de aventuras e um 'zipline' no vale do Curral das Freiras, no concelho de Câmara de Lobos.

A parlamentar mencionou que este começou por ser anunciado como um investimento de um privado e apenas "uma intenção", passou a ser um anteprojeto e, entretanto, decorrem expropriações e já foi efetuado um estudo de impacto ambiental pelo Instituto de Florestas e Conservação da Natureza, que surge como entidade responsável pelo projeto.

"Estamos perante uma intenção de investimento sem investidor", disse, sustentando que no estudo é "dada pouca importância à preservação de zonas especiais de proteção ambiental" e que a implementação do projeto, que representa um investimento de 35 milhões de euros, "resultará num efeito de exclusão temporária da fauna e na perda permanente de algumas espécies".

Segundo Elisa Seixas, as conclusões do estudo evidenciam "uma precipitação sobre o que deve ser a decisão" e há "uma clara situação de conflito de interesses" por parte do Instituto das Florestas neste processo.

As propostas debatidas no parlamento madeirense vão ser votadas no plenário de quinta-feira.