Temos um novo Governo da República, e tudo o que é novo gera sempre expectativas positivas, trazendo consigo a esperança de transformações, novas ideias, novos projetos e novas posturas.

Tenho a honra de fazer parte deste governo, com a pasta da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, integrada no Ministério dos Negócios Estrangeiros. Não tendo nada a provar a ninguém, este é um desafio que abracei com entusiasmo e muita responsabilidade.

É simultaneamente complexo e aliciante trabalhar para os cerca de 5 milhões de nossos compatriotas espalhados pelo mundo, numa Secretaria de Estado com múltiplas valências. Desde a gestão de toda a rede consular espalhada pelo mundo; passando pela ligação com os Cônsules Honorários; pelo ensino do português no estrangeiro, através do Camões, Instituto da Cooperação e da Língua; pela fundamental articulação com o Conselho das Comunidades Portuguesas; pelo apoio ao associativismo da diáspora; pela salvaguarda garantida pelo Gabinete de Emergência Consular; pelo acompanhamento da área social, em articulação com os adidos sociais, em matérias como pensões, menores, detidos, deportados e repatriados, mas igualmente com o apoio a emigrantes carenciados; pelo acompanhamento do programa Regressar; pela criação dos Gabinetes de Apoio ao Emigrante; pela execução do Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora e coordenação da Rede de Apoio ao Investidor.

Mas as expectativas passam também por dar avanços significativos nos dossiers da Região com a República. Os primeiros sinais não foram positivos, com a reprovação por parte do PSD/CDS do voto de saudação pela minha integração no governo. A “partidarite” prevaleceu sobre a lucidez, para não falar da cortesia democrática, impedindo ver a utilidade de um madeirense que estará em contacto diário com Ministros e Secretários de Estado.

Se é certo que a responsabilidade da resolução dos problemas da Madeira é de Miguel Albuquerque e da sua vontade em dialogar com António Costa, também importa esclarecer que estarei sempre disponível para articular com o Presidente do Governo Regional e interceder junto de quem de direito. O PSD devia ter o desígnio de colocar a Região no centro de decisão e não isolar-se, como até agora tem feito, só para alimentar um contencioso com mero interesse partidário, que só prejudica a vida dos madeirenses e porto-santenses.

Acredito que por motivos partidários, queiram afastar-me de qualquer protagonismo na relação com o Governo da República, é o que é, mas se isso for útil para se iniciar o diálogo com António Costa, fico muito satisfeito e já valeu a minha entrada no governo.

Um governo que esta semana defende o seu programa na Assembleia da República, com objetivos claros de potenciar a Autonomia, fazendo mais e melhor para o seu reforço. Destaca-se a dinamização do Conselho de Concertação das Autonomias Regionais, com membros de ambos os governos, no sentido de haver parceria, cooperação e colaboração. Pretende-se igualmente assegurar o princípio de “que a existência das Autonomias Regionais não significa, por si só, a ausência, abstenção ou menor cuidado do Estado quanto aos serviços que cumprem as suas próprias funções nas Regiões”. Uma responsabilização a que se acrescenta o “reforço da cooperação e a intervenção, legal ou contratualizada, dos órgãos regionais no cumprimento de objetivos e fins do Estado que, nos Açores e na Madeira, são prosseguidos pelos órgãos regionais.”

Do lado de lá, como se vê, há vontade e compromisso. Do lado de cá espera-se correspondência nos atos e atitudes, para bem da Madeira. Decidam-se, abrindo a porta ao entendimento, ou fechem a Região ao futuro.