Costa abre porta ao diálogo com Albuquerque

O programa de Governo de maioria absoluta do PS abre porta ao diálogo político com a Madeira. É o primeiro sinal para um eventual alívio de um contencioso político que perdura e que a Quinta Vigia reclama. “O reforço das autonomias regionais pode e deve acontecer”, lê-se.

Assim, o Governo “irá dinamizar e reunir com periodicidade o Conselho de Concertação com as Autonomias Regionais", de resto é composto por membros dos Governos da República e Regionais, com "o objectivo de valorizar o papel das Regiões Autónomas no exercício das funções do Estado, seja pela participação e colaboração no exercício das competências estatais nessas regiões, seja pelo estabelecimento, quando necessário, de mecanismos de colaboração nas respectivas políticas públicas”.

“Manter o nosso país na vanguarda de uma descentralização política, que é, em si mesma, sinónimo de democracia, de cumprimento do princípio da subsidiariedade e de boa governação”. Programa de governo 2022/26

Ora, acrescenta ao teor que “assegurar que a existência das autonomias regionais não significa, por si só, a ausência, abstenção ou menor cuidado do Estado quanto aos serviços que cumprem as suas próprias funções nas Regiões Autónomas ou quanto ao cumprimento, nesses territórios, de objectivos e fins do Estado”.

O executivo de António Costa prevê “promover a contratualização, as parcerias e a acção conjunta que suscite a intervenção directa e mais próxima dos entes regionais em matérias essenciais ao funcionamento dos serviços do Estado nas Regiões Autónomas”, ainda que não assuma dossiers que o governo de Miguel Albuquerque reclame como é o caso do pagamento dos subsistemas de saúde das forças e serviços de segurança, conforme anterior proposta de Orçamento de Estado para o ano 2021.

António Costa prevê “promover a contratualização, as parcerias e a acção conjunta que suscite a intervenção directa e mais próxima dos entes regionais em matérias essenciais ao funcionamento dos serviços do Estado nas Regiões Autónomas” Programa de Governo 2022/26

Pelo meio visa reforçar a “cooperação e a intervenção, legal ou contratualizada, dos órgãos regionais no cumprimento de objectivos e fins do Estado que, nos Açores e na Madeira, são prosseguidos pelos órgãos regionais, uma vez que, pela proximidade e conhecimento que têm, estes se afiguram como um elemento potenciador da eficácia da acção pública”, adianta.

Por isso mesmo Costa assumirá, “sem temores e sem receios”, o desafio de, no que respeita às autonomias regionais dos Açores e da Madeira, “manter o nosso país na vanguarda de uma descentralização política, que é, em si mesma, sinónimo de democracia, de cumprimento do princípio da subsidiariedade e de boa governação”.

É, por isso que, também neste domínio, quer “fazer ainda mais e melhor” tendo em conta os trabalhos em curso e os estudos existentes, com vista à reforma da autonomia.