PCP reclama que os “preços escandalosos” das viagens aéreas condicionam a mobilidade e a economia regional
Esta manhã, junto ao Aeroporto da Madeira, o deputado do PCP na Assembleia Legislativa da Madeira, Ricardo Lume, denunciou os “preços escandalosos” dos transportes áereos que condicionam a mobilidade e a economia regional.
O deputado salientou que nesta época festiva os madeirenses e porta-santenses estão a ser “novamente confrontados com preços escandalosos” para as viagens entre o continente e a Região.
Não é aceitável que uma viagem entre Lisboa e a Madeira esteja nesta época a rondar os 400€ criando muitas dificuldades principalmente aos estudantes que estudam no continente e que pretendem passar a Páscoa na sua terra natal
Ricardo Lume lembrou que aquando da liberalização dos preços das viagens entre a Madeira e o continente que os preços iriam baixar, “situação que não se verificou de todo e podemos mesmo afirmar que nas alturas do Natal e da Páscoa é mesmo mais barato viajar do estrangeiro para a Madeira do que de Lisboa/Porto para a Região”.
Para além dos elevados preços, o deputado destacou que permanece a existência de um subsídio de mobilidade “injusto” para quem vive na RAM.
Os madeirenses e os porto-santenses têm de adiantar a totalidade do valor da viagem para então, depois, solicitar o subsídio nos balcões dos CTT, com a agravante de existir um teto máximo de 400€ para as viagens de ida e vota, para além de, ao longo dos últimos tempos, existirem tarifas que antes eram abrangidas pelo subsídio de mobilidade e que agora não estão a ser consideradas pelos CTT, como é o caso da tarifa TAP/PLUS.
O deputado comunista salientou que os aeroportos da Madeira e Porto Santo continuam a ser os que têm as taxas aeroportuárias mais caras do País, situação que também tem forte impacto nos preços das viagens.
Quando foi entregue a gestão dos aeroportos da Região a uma entidade privada foi garantido que as taxas aeroportuárias seriam equiparadas às do aeroporto de Lisboa, mas efectivamente o que aconteceu, foi um aumento global das taxas aeroportuárias nos aeroportos nacionais na ordem dos 167% em apenas 5 anos. As taxas de serviço a passageiros cobradas nos aeroportos da Madeira e do Porto Santo são superiores em 31,3% às praticadas no aeroporto de Lisboa e 78% superiores às praticadas nos aeroportos dos Açores
Deste modo, Ricardo Lume considera que a liberalização dos preços das viagens, o actual modelo de subsídio de mobilidade e o “valor exorbitante” das taxas aeroportuárias são factores que “penalizam a mobilidade aérea dos madeirenses e dos porto-santentes, assim como a nossa economia”.
Nesse sentido, o PCP defende a “necessidade de ser negociada a redução das taxas aeroportuárias dos aeroportos da Madeira e do Porto Santo, que seja aplicado o modelo de subsídio de mobilidade aprovado pela Assembleia da República por unanimidade em 2019, que deu origem à Lei n.º 105/2019, de 06 de setembro, que garantia que o cidadão pagava no máximo 86€ na altura da compra das viagens entre a Madeira e o Continente, modelo que foi suspenso pelo Governo da República, em Janeiro de 2022, mesmo antes de entrar em vigor, assim como é necessário rever o atual sistema de liberalização de forma a garantir preços justos nas viagens aéreas” entre a Madeira e o continente.
