Com a entrega ontem na Assembleia da República da proposta de Orçamento de Estado para 2022, exatamente cinco dias depois o Governo ter apresentado o seu programa de governo, iniciamos um novo ciclo político sem amarras, com estabilidade e com urgência para resolver os inúmeros problemas e desafios com que o País se debate.

O conflito de guerra na Ucrânia abriu uma nova crise económica, gerando uma tendência inflacionista que ninguém deseja, com o aumento generalizado de preços nas matérias-primas, e em particular nos produtos petrolíferos e bens alimentares. Adivinha-se já uma subida das taxas de juro, sendo que no mercado imobiliário a taxa Euribor de referência a 12 meses passou para terreno positivo, após 6 anos a acumular valores negativos, tendo nesta última terça-feira subido 35 pontos base, e assistimos a subidas relevantes nas taxas de 3 e 6 meses, muito utilizadas para o crédito à habitação.

Não é necessário teorizar muito sobre estas questões. Todas as famílias e empresas estão a sentir no bolso o preço de uma guerra sem sentido, motivadas por um ditador que não tem qualquer pejo em destruir um País e assassinar crianças, adultos e idosos inocentes, num genocídio que será certamente provado e comprovado.

Mas não bastará nos lamentarmos deste facto, mas sim enfrentar este desafio coletivo, e implementar políticas públicas que possam atenuar todos os problemas que surgem diariamente.

O Orçamento de Estado responderá afirmativamente às famílias e empresas, com medidas realistas e não colocando em causa a sustentabilidade financeira do País.

Primeiro os compromissos eleitorais cumpridos.

O aumento extraordinário das pensões, com efeitos retroativos a 1 de janeiro.

A redução dos impostos sobre a classe média, por via do desdobramento de escalões do IRS, e isentar de IRS mais de 170 mil famílias com menores rendimentos.

Políticas concretas dirigidas para os jovens, alargando o IRS Jovem, aumentando o seu rendimento, e triplicando as bolsas para a realização de mestrados.

Incentivos fiscais à recuperação para as empresas, fim do pagamento especial por conta, imposto criado pelo desastroso governo do PSD de Durão Barroso, uma medida reclamada há anos e que irá aliviar as tesourarias das nossas pequenas e médias empresas.

Será reforçado o investimento público, iniciando a concretização do Plano de Recuperação e Resiliência, investindo na educação, saúde e ambiente.

Depois medidas para enfrentar a crise.

São mais de 1.200 Milhões de Euros para apoios às empresas e famílias para fazer frente à crise despoletada pela guerra na Ucrânia.

Redução das tarifas eléctricas em 150 Milhões de Euros, devolução de 150 Milhões de Euros de IVA no âmbito do PRR, desonerando IPSS, autarquias, instituições do ensino superior, entre outras entidades.

Para a Região Autónoma da Madeira são salvaguardadas medidas fundamentais, em particular para o nosso financiamento.

Concessão de garantia do Estado para efeitos de refinanciamento da dívida regional, permitindo a redução das taxas de juro, transferência de verbas para a construção do novo Hospital Central da Madeira, suspensão em virtude da pandemia dos artigos 16º e 40º da Lei de Finanças Regionais de modo a libertar a Região de matérias de equilíbrio orçamental, permitirão folgo financeiro para o Governo Regional não ter desculpas para a sua incompetência governativa.

O PS honra os compromissos que fez com os portugueses, executa medidas que irão permitir enfrentar a crise e manter uma rota de crescimento económico e finanças públicas sustentáveis, e irá apoiar devidamente as Regiões Autónomas também nesse desiderato. Um Orçamento de Estado para recuperar e crescer.