A União Europeia (UE) garantiu hoje que "não haverá impunidade" perante as ações das forças russas na Ucrânia, após um relatório da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) ter apontado para graves violações de direitos humanos.

"O relatório da OSCE demonstra padrões claros de violações do direito internacional humanitário e do direito internacional dos direitos humanos devido à guerra brutal e ilegal da Rússia contra a Ucrânia", realçou Nabila Massrali, porta-voz do chefe da diplomacia europeia, Josep Borrell, através de uma nota na rede social Twitter.

A assessora da diplomacia europeia assegurou que a UE "apoia todas as medidas para garantir a responsabilização" e deixou claro que "não haverá impunidade para crimes de guerra e crimes contra a humanidade".

Os 45 membros da OSCE, que inclui todos os Estados-membros da UE e os Estados Unidos, encomendaram o estudo, no âmbito do chamado "mecanismo de Moscovo" desta organização, para esclarecer as acusações de violações de direitos humanos e possíveis crimes de guerra.

O objetivo é que os responsáveis ??sejam levados à justiça.

Os três autores de um relatório de 100 páginas, hoje apresentado durante um conselho permanente da organização sediado em Viena, referem que existem "padrões claros de violações do Direito Internacional Humanitário (DIH) pelas forças russas na condução das hostilidades".

Os autores assinalam numerosos ataques a "hospitais, casas e edifícios residenciais, bens culturais, escolas, infraestruturas de água e eletricidade" que poderiam ter sido evitados.

"Parece evidente que dezenas de milhares de propriedades foram danificadas ou destruídas com efeitos desastrosos diretos e indiretos para os civis", apontam os relatores.

Se a Rússia tivesse respeitado as suas obrigações de direito internacional após invadir a Ucrânia, em 24 de fevereiro, "o número de civis mortos ou feridos teria sido significativamente menor", acrescentam, citando em particular o cerco de Mariupol, um porto estratégico do sudeste da Ucrânia.

Embora não haja balanços oficiais recentes do número de vítimas civis nesta guerra, organizações humanitárias estimam que o total ultrapasse os dez mil mortos.

A Rússia recusou cooperar no processo iniciado no âmbito do chamado "mecanismo de Moscovo" - que permite que um Estado-membro envie peritos independentes em missão a outro Estado-membro para averiguar questões de direitos humanos e democracia -, considerando-o "em grande parte desatualizado e redundante".

Os especialistas da OSCE mencionam ainda no documento hoje divulgado terem recolhido "provas credíveis" de tortura e tratamento degradante.

Segundo o relatório, "assassinatos seletivos, desaparecimentos forçados e sequestros de civis" enquadram-se "muito provavelmente" na categoria de "crimes contra a humanidade".

A missão também observou "violações [cometidas] do lado ucraniano", afirmando-se "particularmente preocupada com o tratamento dos prisioneiros de guerra", mas sublinhou que os crimes "cometidos pela Federação Russa são muito mais graves quer em termos de natureza quer de envergadura".

Se for demonstrado que estes ataques contra a população civil foram cometidos de forma premeditada e sistemática, qualquer ato violento deste tipo "constituiria um crime contra a

Em nome da UE, o Comissário Europeu para a Justiça, Didier Reynders, enviou na terça-feira uma carta aos 27 Estados-membros com uma lista de pedidos que recebeu do Procurador-Geral da Ucrânia, incluindo a disponibilização de investigadores para documentar crimes de guerra, especialistas com conhecimentos forenses, equipamento para o armazenamento seguro de provas, linhas de comunicação seguras ou formação de investigadores.

Além disso, o organismo europeu está a reparar uma proposta para alterar os regulamentos da Eurojust e dar a essa agência a possibilidade legal de recolher e armazenar provas sobre crimes de guerra, nomeadamente gravações áudio e vídeo.