O Governo prevê para a Administração Local um excedente orçamental de 282,7 milhões de euros (ME) em 2022, superior em 265,7 ME em relação a 2021, segundo o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2022.

De acordo com o documento entregue hoje na Assembleia da República, esta previsão de excedente orçamental resulta de um crescimento da receita (6,5%) superior ao previsto para a despesa (3,9%).

Ao nível da receita, destaca sobretudo as transferências provenientes da Administração Central, de 4762,8 ME, que incluem as transferências do Fundo de Financiamento da Descentralização, de 832 ME, "que prevê a finalização, em 2022, do processo de descentralização de competências para os municípios".

O Governo destaca também o crescimento previsto da receita fiscal (3,8%) e das verbas provenientes da União Europeia (2%).

"Em relação à despesa, a evolução esperada assenta essencialmente no crescimento do investimento (9,1%), impulsionado pelas iniciativas e projetos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e das despesas com pessoal (8,5%), decorrentes essencialmente do processo de descentralização de competências para os municípios", sublinha.

Os empréstimos de médio e longo prazos concedidos pelo Estado ao subsetor da Administração Local totaliza 453,1 ME, segundo uma estimativa do Governo.

O relatório indica que, por outro lado, a administração local deverá transferir para a administração central um total de 153,8 ME, além de "proceder ao pagamento de 10,1 ME relativos a juros de empréstimos concedidos" e de amortizar 41,3 ME de empréstimos de médio e longo prazos.

O ministro das Finanças, Fernando Medina, entregou hoje no parlamento a proposta de Orçamento do Estado para 2022 que mantém a economia numa rota de recuperação, ao mesmo tempo que procura mitigar os impactos da escalada de preços devido à guerra na Ucrânia.

O Governo reviu em ligeira baixa a projeção de crescimento económico para 4,9%, face aos 5% no cenário macroeconómico, apresentado em 25 de março no Programa de Estabilidade para o período 2022-2026, mas manteve previsão de um défice de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano.

A proposta de OE2022 vai ser debatida na generalidade na Assembleia da República a 28 e 29 de abril, estando a votação final global marcada para 27 de maio.