O Governo vai manter o valor da Contribuição para o Audiovisual (CAV), que financia a RTP, de acordo com a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) entregue hoje no parlamento.

No documento, o executivo liderado por António Costa refere a "não atualização da contribuição para o audiovisual".

Em 2022, "não são atualizados os valores mensais previstos nos n.ºs 1 e 2 do artigo 4.º da Lei n.º 30/2003, de 22 de agosto, na sua redação atual, que aprova o modelo de financiamento do serviço público de radiodifusão e de televisão", lê-se na proposta de lei.

Assim, o valor da CAV que consta na fatura de eletricidade vai manter-se em 2022 em 2,85 euros.

O valor da CAV mantém-se, apesar de haver quem defenda um aumento da mesma para que a RTP possa cumprir o contrato de concessão.

Em 17 de maio de 2021, numa entrevista à RTP3, o então secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Silva, afirmou não haver "qualquer dúvida" que a RTP "precisa de um reforço do seu financiamento" para cumprir "completamente" o novo contrato de concessão.

Já em julho do ano passado, o professor e economista António Mateus defendeu que se devia "rever drasticamente" a forma de cálculo da CAV da RTP, definida em função dos objetivos e não dos instrumentos.

"É absolutamente estranho que num tempo" em que existem "multiplataformas" - como TDT e cabo - e as "famílias consomem eletricidade", nesse contexto, "para termos políticas públicas coerentes - que é o que faz falta em Portugal - precisávamos de ter uma contribuição audiovisual mais bem definida, eventualmente definida mais em função dos objetivos e não nos instrumentos", disse, na altura, o economista.

No mesmo dia, o membro do Conselho Geral Independente (CGI) Alberto Arons de Carvalho afirmou esperar que a atualização da CAV fosse "concretizada no próximo Orçamento" do Estado.

Estes dois responsáveis falavam na conferência parlamentar "RTP - O Futuro do Serviço Público de Rádio e Televisão".

Em 12 de outubro último, durante uma audição na comissão parlamentar de Cultura e Comunicação, o presidente do Conselho de Administração da RTP, Nicolau Santos, afirmava que a empresa contava atualmente com uma situação "de não aumento das receitas", já que o Orçamento do Estado não previa o seu aumento.