Verba de 115 ME para preservação das florestas e combate aos incêndios
A preservação das florestas e combate aos incêndios rurais tem uma verba prevista de 115 milhões de euros, segundo a proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2022 hoje entregue no parlamento.
"Preservação das florestas e combate aos incêndios rurais, com verbas de 115 milhões de euros para desenvolver uma resposta estrutural capaz de valorizar o capital natural e de proteger Portugal de incêndios rurais graves, num contexto de alterações climáticas e de perda de biodiversidade", refere o documento.
O Governo precisa que a preservação das florestas e combate aos incêndios rurais tem por base "um sistema de gestão integrado, e territorializado, assente na transformação da paisagem, na partilha de recursos na capacitação, no reforço dos meios e equipamentos e no conhecimento do território".
Segundo a proposta do OE, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) está autorizada a transferir mais de 29 milhões de euros para as corporações de bombeiros em 2022.
O documento refere que a ANEPC fica autorizada a transferir este para as associações humanitárias de bombeiros "as dotações inscritas nos seus orçamentos referentes a missões de proteção civil, incluindo as relativas ao sistema nacional de proteção civil e ao Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro".
O Governo propõe que o orçamento de referência para o próximo ano seja de 29.713.284,60 euros, não podendo ser feitas para cada corporação de bombeiros as transferências inferiores às deste ano, "nem superiores em 5,43% do mesmo montante".
A verba a transferir para as corporações de bombeiros é igual à que estava prevista na proposta do Orçamento do Estado chumbado em outubro de 2021.
