As entidades regionais de turismo voltam a receber 16,4 milhões de euros de receitas de IVA e 3,5 milhões de euros do Turismo de Portugal, segundo a nova proposta de lei de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).

De acordo com o documento, entregue hoje no parlamento e que mantém o previsto na primeira proposta de orçamento para este ano, apresentada em outubro pelo Governo e que foi rejeitada pela Assembleia da República, prevê-se "a transferência a título de IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) destinada às entidades regionais de turismo de 16.403.270 euros", exatamente o mesmo valor inscrito nos orçamentos dos últimos cinco anos.

Apesar de ser financiado por receita de IVA, o montante de 16,4 milhões de euros para o desenvolvimento do turismo regional "é transferido do orçamento do subsetor Estado para o Instituto do Turismo de Portugal".

A receita a transferir para as entidades regionais de turismo é distribuída com base nos critérios definidos na Lei n.º 33/2013, que estabelece o regime jurídico das áreas regionais de turismo de Portugal continental, a sua delimitação e características, bem como o regime jurídico da organização e funcionamento das entidades regionais.

À semelhança dos últimos anos, a nova proposta de OE2022 determina a transferência de uma verba até 3,5 milhões de euros do Turismo de Portugal "para as entidades regionais de turismo e a afetar ao desenvolvimento turístico regional e ao reforço da atratividade e da promoção dos territórios do interior, em articulação com a estratégia nacional da política de turismo e de promoção do destino".

Com esta verba do Turismo de Portugal, o Governo pretende também cumprir com uma das recomendações da resolução da Assembleia da República n.º 63/2020, em que se exige ao executivo "um reforço no apoio e no relançamento do turismo em Portugal no quadro das consequências da pandemia da covid-19", designadamente que "reforce a atratividade e a promoção dos territórios do interior, enquanto destinos de maior contacto com a natureza e com menor densidade populacional e turística, em articulação com as entidades regionais de turismo".

A proposta de OE2022 inclui ainda a "transferência de uma verba até 625 mil euros, proveniente do saldo de gerência do Turismo de Portugal, por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da Economia e das Finanças, para o município do Funchal, para apoiar as intervenções necessárias à recuperação das infraestruturas e do património com interesse turístico existente no concelho do Funchal, no âmbito do acordo de colaboração técnico-financeiro para a reabilitação do centro histórico do Funchal".

No Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), o município do Funchal, o maior e mais populoso do arquipélago da Madeira, também recebeu uma verba do Turismo de Portugal, mas o valor foi duas vezes superior ao que se prevê transferir este ano, uma vez que foi prevista "uma verba até 1,25 milhões de euros".

O ministro das Finanças, Fernando Medina, entregou hoje no parlamento a nova proposta de OE2022 que mantém a economia numa rota de recuperação, ao mesmo tempo que procura mitigar os impactos da escalada de preços devido à guerra na Ucrânia.

O Governo reviu em ligeira baixa a projeção de crescimento económico para 4,9%, face aos 5% no cenário macroeconómico, apresentado em 25 de março no Programa de Estabilidade para o período 2022-2026, mas manteve previsão de um défice de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano.

A nova proposta de OE2022 vai ser debatida na generalidade na Assembleia da República a 28 e 29 de abril, estando a votação final global marcada para 27 de maio.