A Madeira vai receber cerca de 217 milhões de euros este ano, ao abrigo da Lei das Finanças Regionais, menos 15 milhões do que em 2021, segundo a proposta de Orçamento do Estado hoje conhecida.

O valor é o mesmo que constava da primeira proposta de Orçamento para este ano apresentada pelo Governo e que foi rejeitada pela Assembleia da República em outubro passado.

Estão previstas transferências para a Madeira, em 2022, de 217.210.880 euros, no âmbito da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, menos 15 milhões do que os 232.260.213 previstos no Orçamento do Estado de 2021.

Dos 217 milhões de euros previstos para o próximo ano, 173.768.704 euros serão recebidos pela Madeira ao abrigo do artigo 48.º da Lei das Finanças das Regiões Autónomas (transferências orçamentais) e 43.442.176 euros no âmbito do artigo 49.º (fundo de coesão para as regiões ultraperiféricas).

Por outro lado, para o apoio à construção do novo Hospital Central da Madeira, o Governo da República prevê transferir para a região autónoma até 12.109.821 euros este ano, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).

Além disso, o executivo, tal como já aconteceu em 2021, autoriza o Governo Regional a contrair novos empréstimos bancários para financiar o novo Hospital Central da Madeira, desde "que não impliquem um aumento de endividamento líquido" superior a 158,7 milhões de euros.

O Governo da República garante que vai assegurar "o apoio financeiro à construção, fiscalização da empreitada e aquisição de equipamento médico e hospitalar do futuro Hospital Central da Madeira, de acordo com a programação financeira e a candidatura aprovada a projeto de interesse comum, em cooperação com os órgãos de governo próprio da Região Autónoma da Madeira".

A obra de construção do novo Hospital Central da Madeira está orçada em cerca de 340 milhões de euros e o Governo da República assegura o cofinanciamento em 50% da construção, fiscalização da empreitada e aquisição de equipamento médico e hospitalar.

Este ano, segundo a proposta de OE, o Governo "mantém o reforço dos meios de combate aos incêndios" na Madeira, "incluindo a utilização de meios aéreos e o apoio às populações afetadas" pelos fogos, em cooperação com as autoridades regionais.

Ainda segundo a proposta de OE2022, o Governo vai também prosseguir "as ações necessárias para assegurar a substituição das interligações por cabo submarino entre o continente e as regiões autónomas, bem como entre as respetivas ilhas".

Em outubro passado, quando foi conhecida a primeira proposta de OE2022, o presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, considerou "inaceitável" a redução das transferências do Orçamento do Estado para as regiões autónomas, que disse resultar de "uma aberração" da Lei de Finanças Regionais.

As transferências do Estado resultam de uma fórmula definida na Lei das Finanças das Regiões Autónomas que leva em consideração variações do Produto Interno Bruto (PIB) e despesas correntes.

"É preciso alterar essa lei, que é iníqua, é injusta e não cumpre os princípios fundamentais da coesão económica e social entre todas as regiões do país", afirmou então Miguel Albuquerque.

Segundo a proposta hoje divulgada, as transferências do Estado para as duas regiões autónomas em 2022 serão 498,4 milhões de euros (281,2 milhões para os Açores e 217,2 milhões para a Madeira), "uma diminuição de 35,7 milhões de euros face ao ano anterior, em linha com o PIB nacional".