A Câmara Municipal do Funchal (CMF) aprovou, hoje, os documentos de ‘Prestação de Contas de 2021'. No dia 27 de Abril o relatório será submetido a apreciação e votação final da Assembleia Municipal.

Os vereadores da Coligação Confiança votaram contra. Segundo a autarquia esta votação “surpreendeu”: “Quando estava à espera que levantassem alguma questão sobre o  relatório, não foi colocada qualquer pergunta, qualquer dúvida, nem teceram qualquer comentário, apenas disseram que não concordavam com o documento”.

O presidente da CMF, Pedro Calado, lembrou que este relatório “peca” devido ao “elevado” valor de resultado negativo.

 “Aquilo que estava estimado para ser apresentado no final de 2021, andava à volta de 8 milhões de euros, a correcção que foi feita agora,  foi um valor muito superior a esse.”, refere Pedro Calado.

“As contas apresentam hoje um valor negativo de 41 milhões de euros de prejuízo, em que não estavam contabilizadas faturas no montante de 27 milhões de euros referente à ARM, mais 1,5 milhões de euros de Taxa de Recursos Hídricos e custas judiciais no valor de 480 mil euros", acrescenta.

Por unanimidade, foi aprovado o novo Concurso Internacional para a Recuperação e Ampliação da ETAR do Funchal-2ª fase-Estação de Tratamento Primário, em virtude de todas as propostas apresentadas anteriormente por terem sido superiores ao valor base proposto inicialmente de 12,3 milhões de euros, aponta o comunicado.

 “O anterior concurso ficou deserto, não por falta de apresentações, porque concorreram sete empresas, mas as propostas tinham preços elevados, pelo que não poderiam ser consideradas”, esclareceu Calado.

Com uma nova proposta de valor base para a obra, “muito próximo” dos 20 milhões de euros, será feito um novo procedimento concursal o mais rápido possível.

 “Considerando-se a importância da mesma infraestrutura para o concelho do Funchal, sendo necessário reforçar o empréstimo de 3 milhões para o montante de 8 milhões de euros”, refere o presidente da CMF.

A crise internacional e a consequência dos efeitos pandémicos estão a potenciar uma escalada de preços das matérias-primas, pelo que “foi necessário fazer uma revisão dos preços da obra, com recurso a financiamento bancário, para poder efetuar a construção da nova ETAR”.

“Lamento foi o tempo e os anos que se perderam por culpa da anterior vereação, quando esta obra já deveria estar no terreno e até numa fase de conclusão”, acusa Pedro Calado.

O presidente da CMF relembrou que a câmara, já tinha conseguido, através do Governo Regional, o financiamento da obra, em 1,5 milhões de euros, tendo conseguido que a União Europeia prorrogasse o prazo para a conclusão da empreitada.