A Associação Portuguesa de Seguradores (APS) defende que se torne obrigatória a contratação da cobertura de seguro de risco sísmico, quando há a de incêndio, estimando um custo de 25 a 75 euros de prémio anual.

O assunto não é novo, já que a primeira proposta para a constituição de um fundo sísmico foi feita em 2009, tendo até chegado a estar agendada para discussão em Conselho de Ministros no último governo de José Sócrates. Em 2016, a APS voltou a pegar no tema, atualizando o assunto com um trabalho apoiado por resseguradoras internacionais, por ser a forma de mitigar o risco à escala global, e foi nessa altura que fez uma proposta concreta junto do Governo para a criação de um fundo de um sistema de riscos catastróficos.

"O primeiro pilar -- que era aquele que estava mais estudado -- era o pilar sísmico, porque só 16% das habitações em Portugal é que têm cobertura de risco sísmico", disse José Galamba de Oliveira em entrevista à Lusa, lembrando que esta cobertura não é obrigatória.

"Preconizamos tornar essa cobertura obrigatória em primeiro lugar. Numa primeira fase, para que não seja muito pesado para todos, torná-la obrigatória quando a cobertura de incêndio é obrigatória (relembro que a cobertura de incêndio só é obrigatória para a propriedade horizontal, falamos dos prédios das cidades, vivendas, etc, ainda não é) -- e esse adicional de prémio dessa cobertura era canalizado para um fundo que teria dois objetivos: em primeiro lugar comprar resseguro porque é importante desde o primeiro dia que o fundo entre em funcionamento, que haja capacidade (pode haver logo um sismo)", afirmou.

José Galamba de Oliveira lembra que esta é uma preocupação também do setor bancário, na medida em que muitas habitações estão dadas como garantia, hipotecadas no crédito à habitação.

"Só para ter uma ideia do que é que estamos a falar, para um capital médio em Portugal das habitações de 150 mil euros de custo de reconstrução, estamos a falar num prémio que pode ir de 25 euros por ano a 75 euros por ano. Estamos a falar de dois euros por mês, o que não é uma coisa proibitiva, ainda que tenhamos consciência que para algumas famílias isso também possa ser um problema e também se podia ver com o Governo algum esquema de apoio social ou de Seguro Social para este tipo de situações", exemplificou.

Ainda assim, a APS diz que a proposta "não é uma proposta fechada", mas sim "uma porta aberta" de base de trabalho, estando a associação disponível para discutir o tema.

Outro dos assuntos com os quais a APS se debate há anos é a saída dos casos de acidentes de trabalho dos tribunais.

José Galamba de Oliveira disse que nos últimos 10 anos este foi "um ramo deficitário", em que os seguradores estimam ter perdido 500 milhões de euros.

"A verdade é que o setor identificou um conjunto de ações que é importante irmos conseguindo mexer (...) e há pelo menos duas que nos parecem tão evidentes e que podiam trazer poupanças de milhões de euros para o setor, pelas quais nós temos vindo a lutar de uma forma mais incisiva relativamente. [...] Nós preconizamos que se devia tirar dos tribunais a necessidade de tramitar os processos de acidentes de trabalho e doenças profissionais quando há incapacidades e que obrigam ao pagamento de uma pensão", afirmou.

O presidente da APS lembra que hoje em dia as tabelas de indemnização estão definidas e na maior parte dos casos são situações que são acordadas com o lesado, mas, ainda assim, depois têm que fazer uma tramitação em Tribunal de Trabalho.

"Qual é o problema? Tipicamente o tempo de resolução médio deste tipo de situações em Tribunal de Trabalho são 285 dias, são praticamente nove meses em média à espera que o tribunal certifique e (o lesado) receba a compensação que tem direito", acrescenta.

Segundo o responsável, 60% dos processos que entram todos os anos no Tribunal do Trabalho são de acidentes de trabalho e doenças profissionais, pelo que, em sua opinião, deve-se tirar dos tribunais "as pequenas incapacidades, as menores de 30%", em que haja acordo, enviando-se para o tribunal só para dar conhecimento e para estatísticas que se possam querer fazer.

Se assim for, "o Estado poupa, as pessoas desde logo não estariam em média nove meses à espera, e as seguradoras poupam imenso dinheiro porque entre custas de tribunais, as juntas médicas que é preciso montar (...) etc, são milhões de euros que estão calculados todos os anos e que vão para aí. E os tribunais ficariam com capacidade adicional para resolver outros processos que, de facto, precisam da intervenção dos juízes", insiste.

José Galamba de Oliveira diz que chegou a ter audiência com a ex ministra da Justiça sobre o tema, mas que o assunto não andou, não entendendo "por que é que é tão difícil, pelo menos, estudar o tema".

"Nós, agora com o novo Governo, voltaremos ao Ministério da Justiça. Temos também uma nova ministra, portanto temos que introduzi-la ao tema. Mas vamos apresentar o tema, pelo menos. Os lesados ganham e nós também poupamos dinheiro que é muito importante para conseguir a rentabilidade do setor", disse.

A outra iniciativa neste tema é com o Ministério de Trabalho e prende-se com "tornar obrigatório que as empresas enviem as folhas de remunerações que têm que enviar todos os meses para as seguradoras de forma digital (...). Todos os dias todos temos que digitar à mão grande parte, porque há muitos milhares de empresas que ainda mandam em papel e que tem que ser digitado nos sistemas e com outro problema: muitas vezes aquilo que foi para a Segurança Social e o que nos chega não joga e cria aqui situações de alguns litígios. Por isso é outra situação que também nos implicaria poupanças", acrescentou.

Por último, a APS diz que está a trabalhar nas tabelas de indemnização do dano corporal, pois estas "estão obsoletas".

"Tivemos uma ideia clara de que estavam desatualizadas nos incêndios de Pedrógão em que o Estado indemnizou por novas tabelas específicas para aquele caso, obviamente mais alto. A última vez que foram atualizadas foi em 2008 ou 2009. Achamos fazia sentido atualizar os capitais, estamos a estudar para depois apresentar uma proposta ao Governo", concluiu.