O Presidente tunisino, Kais Said, anunciou ontem que não haverá eleições legislativas antecipadas no prazo máximo de 90 dias, conforme estabelecido na Constituição após a dissolução do Parlamento, pelo que as eleições mantêm-se em dezembro.

Na quarta-feira, Said anunciou a dissolução do Parlamento, oito meses após ter determinado a sua suspensão, para assumir plenos poderes no país, que tem mantido sob a promessa de realização de eleições antecipadas.

A decisão ontem anunciada de, afinal, manter a data inicial das eleições foi tomada poucas horas após a realização de uma reunião virtual com 120 deputados, por convocação de um órgão de gestão do Parlamento, desafiando a suspensão das atividades da Assembleia.

Durante uma reunião realizada na noite de quinta-feira com o primeiro-ministro, Nedjla Bouden, e o ministro da Tecnologia, Nizar Ben Neji, Said avisou que "aqueles que sonham em aplicar o artigo 89 da Constituição estão a delirar", referindo-se ao artigo que dá ao Presidente poderes para convocar eleições no prazo máximo de 90 dias.

Entretanto, Said divulgou uma sondagem, organizada pela presidência, que revelou que a maioria dos tunisinos concorda com o estabelecimento de um regime presidencial, no lugar do atual sistema semi-presidencial.

Esta sondagem está a ser usada para legitimar a decisão de o Presidente procurar soluções para resolver a crise política na Tunísia, depois de Said ter assumido plenos poderes, em julho, quando demitiu o Governo e suspendeu o Parlamento, que, formalmente, foi dissolvido na quarta-feira.

O porta-voz do Departamento de Estado norte-americano, Ned Price, admitiu que o seu Governo se sente "profundamente preocupado" com a decisão do Presidente de dissolver unilateralmente o Parlamento.

"Qualquer processo de reforma política deve ser transparente e inclusivo e deve ser realizado em coordenação com os diferentes partidos políticos, sindicatos e sociedade civil", explicou Price.

A preocupação dos EUA surge no dia em que o presidente do Parlamento tunisino, Rached Ghannouchi, foi intimado pelos tribunais por "conspiração contra a segurança do Estado", após a realização de uma sessão plenária.

Neste ambiente, o Departamento de Estado norte-americano pede um "rápido regresso à normalidade constitucional, incluindo um Parlamento eleito", para garantir "um amplo apoio às reformas necessárias para ajudar à recuperação da economia da Tunísia".

Numa entrevista, Rached Ghannouchi revelou que 30 dos 124 deputados - de um total de 217 - que participaram na quarta-feira de uma sessão parlamentar para anular as medidas excecionais determinadas pelo Presidente, foram chamados pela brigada antiterrorista.

A ministra da Justiça, Leila Jaffel, qualificou a iniciativa como uma "conspiração" contra a segurança do Estado e ordenou a abertura de um inquérito contra os envolvidos.

A comissão executiva do partido islâmico Ennahda, principal força parlamentar, já rejeitou a decisão de Said de manter a data das eleições em dezembro, alegando "que representa a desintegração do Estado e uma nova violação da Constituição".