O Governo quer aprovar um plano plurianual de admissões nas forças de segurança para o período 2022/2026 e reforçar o policiamento de proximidade, segundo o programa do executivo hoje entregue no parlamento.

No programa eleitoral do PS não havia qualquer proposta para as forças e serviços de segurança, mas o programa do XXIII Governo Constitucional destaca as intenções do atual executivo, que passam por "robustecer a segurança interna" e "proporcionar aos cidadãos níveis mais elevados de segurança".

Nesse sentido, o Governo refere que tem como objetivo aprovar o plano plurianual de admissões nas forças de segurança para o período 2022/2026, "assegurando o contínuo rejuvenescimento e a manutenção de elevados graus de prontidão e eficácia operacional dos seus efetivos".

Outra das intenções passa por aprovar uma proposta de Lei de Programação das Infraestruturas e Equipamentos para as Forças e Serviços de Segurança para o período 2022/2026 e "aprofundar as soluções de partilha de recursos entre as forças e serviços de segurança, nomeadamente GNR e PSP, através da gradual integração das estruturas de apoio técnico e de suporte logístico, eliminando redundâncias, simplificando estruturas e permitindo a alocação de elementos policiais à atividade operacional"

O Governo quer também concretizar e ampliar o investimento previsto em infraestruturas de habitação para garantir condições habitacionais condignas aos polícias deslocados, em particular nas áreas metropolitanas, e reforçar as competências do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, "enquanto elemento essencial na garantia da coerência, da operacionalidade, da boa articulação e da gestão integrada de funções comuns das forças e serviços de segurança".

O Governo quer ainda criar, em articulação com as autarquias locais, uma nova geração de Contratos Locais de Segurança que concretize uma estratégia de policiamento de proximidade em domínios como a segurança escolar, o apoio aos idosos ou a segurança no desporto e em grandes eventos.

Pretende ainda reforçar os métodos do policiamento de proximidade, com utilização "de metodologias aperfeiçoadas de proteção das populações, incluindo as mais vulneráveis, bem como de fiscalização do espaço público, e da sua preservação, e de patrulhamento, no sentido da realização do bem-estar das populações, em cooperação com as autarquias locais".