O programa do XXIII Governo constitucional dá continuidade às políticas do anterior executivo na área do ambiente, nos resíduos ou na água, mar ou florestas, conservação da natureza ou luta contra as alterações climáticas.

O programa, hoje entregue pela ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, ao presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, é nas áreas do ambiente e alterações climáticas idêntico às propostas do PS apresentadas no programa do partido para as eleições de janeiro passado.

Dá continuidade a iniciativas já em curso ou anunciadas, seja na adaptação às alterações climáticas, na eficiência energética, na descarbonização da indústria, na aposta no hidrogénio e na energia solar, ou na maior eficiência do uso de recursos.

Na gestão de resíduos aposta nos sistemas de recolha de proximidade e na valorização, e na luta contra as alterações climáticas quer dar continuidade às ações já em curso e completar a cobertura de todo o país com planos ou estratégias de adaptação às alterações climáticas.

E desenvolver uma Plataforma Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas, para aprofundar a informação sobre a matéria.

Pretende ainda o XXIII Governo continuar o trabalho de fomento de cidades inteligentes e sustentáveis, promovendo por exemplo a utilização das coberturas de edifícios urbanos para produzir hortícolas e energia renovável, e reforçar as redes de corredores ecológicos nas cidades, potenciando as redes locais de produção e consumo de produtos da horta.

Na mesma área das alterações climáticas quer aumentar o grau de preparação para as catástrofes, envolvendo também as escolas, e alargar a todo o território o sistema de videovigilância florestal, reforçando mecanismos de alerta para situações de emergência.

Segundo o programa, o Governo quer aumentar o investimento nas áreas da conservação da natureza e recuperação da biodiversidade, desenvolver programas de apoio ao restauro de serviços dos ecossistemas em risco, reforçar a prevenção e controlo de espécies exóticas invasoras e de doenças e pragas agrícolas e florestais, apoiar a investigação e a inovação ligadas à biodiversidade, e assegurar a conservação da biodiversidade e da geodiversidade nas atividades de prospeção, pesquisa e exploração de recursos minerais.

Propõe também alargar a criminalização dos maus-tratos animais, abrangendo não apenas os animais de companhia, e criar mecanismos mais céleres de reparação de danos em matéria de urbanismo e proteção do ambiente.

Promover o aumento e a reconversão da floresta, estudar a introdução de espécies florestais não autóctones, mais adaptadas às novas condições climáticas, concluir os programas de reordenamento e gestão de paisagem, criar um regime simplificado de apoio a pequenos proprietários florestais (Vale Floresta), ou valorizar o papel do Estado na fileira da floresta são também propostas do programa de Governo.

Que quer também concretizar a Estratégia Nacional para o Mar 2021/2030 e o respetivo Plano de Ação, promover a bioeconomia azul (biotecnologia azul, biorrefinarias azuis) para desenvolver novos produtos do mar e negócios baseados na recolha de lixo marinho.

E ainda, entre muitas outras propostas, concretizar a Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegidas no mar português e definir os seus planos de gestão, para alcançar 30% do espaço marítimo nacional até 2030, desenvolver sistemas de alerta precoce para gerir riscos nos recursos marinhos e comunidades que deles dependem, e apostar na reflorestação marinha, na defesa da biodiversidade e na criação de maternidades e recifes artificiais em articulação com as áreas marinhas protegidas.