JPP recomenda a criação do ‘Provedor do Utente’ do Serviço Regional de Saúde
O deputado Paulo Alves, do Juntos pelo Povo, deu hoje a conhecer que o partido vai dar entrada com um projecto de resolução que visa recomendar ao Governo Regional da Madeira a criação da figura do 'Provedor do Utente' do Serviço Regional de Saúde (SRS), tal como existe nos Açores e de acordo com a recomendação do presidente da Ordem dos Médicos a nível nacional.
No Centro de Saúde de Santa Cruz, o deputado do grupo parlamentar realçou que "é importante e necessário considerar a igualdade e equidade no acesso aos cuidados de saúde", bem como "proporcionar e garantir respostas céleres e de qualidade nos serviços prestados aos utentes", de forma a garantir que o cumprimento dos direitos dos mesmos.
Paulo Alves afirmou ainda que existem provedores para tantas situações distintas, sendo que na Madeira "até um provedor do Animal já existe, e bem," mas que no entanto para a área da saúde, uma das pedras basilares da sociedade, "os mais desprotegidos ou incapacitados não têm uma entidade que os apoie no contacto com o SRS, defendendo os interesses e direitos dos utentes da Região".
Por fim, referiu que a figura do Provedor do Utente é "fundamental", em especial neste momento em que existe um elevado número de utentes à espera de actos médicos, sem que tenham alguém que os ajude a encontrar uma solução para os seus problemas de saúde, pese embora o Provedor “não tenha um poder vinculativo tem um poder de recomendação e de propor, e quando se propõe é mais uma forma complementar de ajudar a melhorar o Serviço Regional de Saúde”.
