O Procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI) Karim Khan, anunciou hoje que chegou a um acordo com o Governo da Venezuela para abrir um escritório daquele organismo em Caracas, para investigar as denúncias sobre alegados crimes contra a humanidade.

"As partes concordaram que o Gabinete do Procurador do TPI poderá abrir um escritório em Caracas", disse.

Karim Khan falava no palácio presidencial de Miraflores, em Caracas, durante um encontro com o Presidente Nicolás Maduro que teve como ponto central passar revista aos avanços do memorando de entendimento assinado em novembro de 2021, quando o TPI decidiu investigar as denúncias sobre alegados crimes que lesam a humanidade no país.

"Este é um passo muito importante, muito significativo (...) algo concreto que permitirá cumprir com as nossas responsabilidades nos termos do Estatuto de Roma e comprometer-me com as autoridades venezuelanas aqui", frisou o procurador.

Segundo Karim Khan vão ainda ser concedidos vistos de múltiplas entradas para que os membros do TPI possam aceder de forma simples à Venezuela, sem ter de cumprir com a burocracia necessária.

Ambas partes chegaram ainda a um acordo para ter reuniões de trabalho entre os membros técnicos do escritório do TP e do Governo venezuelano.

"Chegámos a um consenso para que a Procuradoria possa trabalhar com organizações internacionais e associados, colaborando com o apoio da Venezuela, inclusive com o Escritório da Alta-Comissária das Nações Unidas (Michelle Bachelet) para contar com assistência e conseguir assim que o memorando de entendimento não seja apenas um adorno, ou algo que fica muito bem sobre o papel quando assinado, mas que possamos pôr em prática", explicou Karim Khan.

Além disso, assessores especiais do TPI poderão proporcionar assistência técnica à Venezuela para facilitar a transferência de conhecimentos, para aprofundar e fortalecer as alianças e poder trabalhar para identificar distintos âmbitos de trabalho a nível institucional não apenas para garantir a aprovação de leis, mas também que uma plena execução e aplicação.

O procurador-geral do TPI prevê que na segunda metade de 2023 seja realizada uma conferência de alto nível em Caracas para explorar e trabalhar em novas vias de intercâmbio de conhecimentos técnicos com distintos atores da região sobre o Estado de Roma e a complementaridade.

"O meu gabinete está empenhado em dar vida à promessa do memorando. Renovando o seu compromisso de trabalhar de forma transparente, colegial e mais diáfana com as autoridades", sublinhou.

Por outro lado, o Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, explicou que o Procurador do TPI tem "as portas abertas no país" e que "são importantes os acordos conseguidos no consenso de estabelecer um escritório de trabalho, com a boa experiência" que Caracas já tem com a Alta-Comissária dos Direitos Humanos, Michelle Bachelet.

Segundo Nicolás Maduro "a Venezuela e o TPI estão numa nova etapa, para melhorar os processos de cooperação, diálogo e complementaridade", para "reforçar e apoiar a igualdade e a justiça humana que a Venezuela necessita, para evitar o bloqueio imposto pelo imperialismo".

Em 17 de dezembro de 2021 o TPI anunciou que decidiu avançar com uma investigação ao Governo venezuelano por alegadas violações dos Direitos Humanos da População, incluindo ainda alegada violência contra a oposição e a sociedade civil.

O TPI pediu a colaboração internacional para obter informação importante sobre crimes humanitários que teriam sido cometidos na Venezuela.

Em 03 de novembro de 2021, o procurador-geral do TPI anunciou que as denúncias contra a Venezuela, por alegadas violações dos Direitos Humanos e crimes humanitários, passariam à fase de investigação formal.

Em janeiro de 2022 o TPI anunciou que dava mais três meses, até 16 de abril, para que o Governo venezuelano informasse o TPI sobre os resultados de investigações a crimes humanitários na Venezuela.