Iniciativa Liberal Madeira insiste na criação de "Portal da Transparência"
A Iniciativa Liberal Madeira veio hoje defender a criação de um "Portal da Transparência" do processo de execução dos fundos europeus, "de modo que a sua alocação seja o mais transparente possível, tal como será implementado em relação ao Governo da República".
A Comissão Coordenadora IL Madeira recorda, numa nota de imprensa, que há precisamente um ano, a 9 de Março de 2021, propôs a implantação de um Portal da Transparência do Processo de Execução dos Fundos Europeus, mas que "ninguém fez caso".
Paralelamente, critica a Comissão Regional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), criada pelo Governo Regional, levantando dúvidas sobre a sua eficácia.
"Foi apresentada como um órgão consultivo, logo não tem competências de fiscalização, de saber 'quem, quando, onde, como e porquê'. O facto de ser constituída exclusivamente por membros governamentais com responsabilidades nas áreas específicas de aplicação do PRR, não nos sossega de maneira nenhuma. Onde está instalada? Quem a constituiu para além do presidente? O que anda a fazer? Como fará?"
São estas algumas das questões levantadas pela IL, que entende ser "urgente e essencial" a criação de um portal 'on-line' de acesso público. "Um portal onde todos os madeirenses possam monitorizar e escrutinar todo o processo relacionado com a execução dos fundos europeus, de modo transparente e que permita a fácil extracção de dados", sustenta.
O referido portal deve, de acordo com a IL, permitir consultar, em tempo real:
a) A identificação de todos os projectos financiados ou co-financiados por
fundos europeus, categorizados por instrumento, por programa e por actividade
económica;
b) Relativamente a cada projecto, a identificação de:
i) Montantes afectos ao projecto e respectiva modalidade;
ii) Calendário de execução e grau de realização, em tempo real;
iii) Objectivos a atingir, sejam de natureza financeira ou outra, devidamente
quantificados e calendarizados, com grau de atingimento, em tempo real;
iv) Entidades promotoras dos projectos, bem como
os seus detentores e beneficiários efectivos,
parceiros e fornecedores;
v) Entidades responsáveis pela selecção e atribuição dos apoios a cada
projecto.
"Só assim deixarão de existir as desconfianças que normalmente persistem, podendo os madeirenses, olhar para a aplicação destes fundos com clareza e confiança", remata a nota.
