Novo Regulamento de Apoio Social de Machico entra hoje em discussão pública
Com o novo regulamento passam-se a deduzir na fórmula de cálculo as despesas relacionadas com a habitação (renda e amortizações)
A proposta do novo Regulamento de Apoio Social apresentado pelo executivo da Câmara Municipal de Machico na última reunião de câmara encontra-se a partir desta terça-feira, dia 8 de Março, em discussão pública por um período de 30 dias no qual poderá receber contributos por parte da comunidade.
O executivo explica que o Regulamento "visa dar resposta aos problemas dos munícipes em situação de vulnerabilidade social, apostando na qualidade de vida das pessoas".
Com o novo regulamento passam-se a deduzir na fórmula de cálculo as despesas relacionadas com a habitação (renda e amortizações) "que representam uma grande fatia do orçamento familiar". Segundo a autarquia, o projecto conta com quatro eixos fundamentais:
1. Subsistência, que se traduz no apoio económico e alimentar;
2. Saúde, com o apoio na aquisição de medicamentos, empréstimo de ajudas técnicas para pessoas com mobilidade reduzida e apoio no pagamento de pequenas cirurgias, uma das grandes novidades deste projecto;
3. Acção Escolar, com a atribuição de manuais escolares e materiais didácticos aos alunos das escolas de 1.º ciclo do Concelho, bem como a comparticipação no pagamento de mensalidade das creches;
4. Habitação, a autarquia prevê a possibilidade de apoiar famílias com materiais para reabilitação de habitações degradadas bem como acompanhamento técnico.
Ainda no eixo da Acção Escolar, a autarquia informa que as candidaturas às Bolsas de Estudo para os alunos universitários passam a incluir os mestrados por força do diploma que aprova o regime jurídico dos graus e diplomas de Ensino Superior. Assim sendo, ficarão abrangidos alunos que frequentam mestrados integrados e não integrados.
