Filipe Rebelo desafia CMF e demais autarquias a facilitarem estacionamento a pessoas com deficiência
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A Associação Portuguesa das Pessoas com Necessidades Especiais - IPSS – Associação Sem Limites veio esta terça-feira informar que, após a implementação da proposta da associação da limitação horária de 2 horas para a utilização dos estacionamentos reservados a pessoas com deficiência portadoras do dístico de estacionamento, tem notado maior rotatividade dos utilizadores.
"Esta rotatividade dos utilizadores permite um maior número de pessoas beneficiárias dos mesmos, dando tempo para os seus afazeres junto dos serviços", diz Filipe Rebelo, presidente da associação, através de comunicado à imprensa.
De modo a ser ainda mais útil, desafiamos a Autarquia do Funchal e todos os outros Municípios que ainda não aderiram, a autorizar o estacionamento nas linha azuis, com a devida sinalização com o dístico, de forma gratuito, no caso do lugar reservado estar ocupado. O Decreto-Lei 307/2003, de 10 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 128/2017, de 9 de Outubro, no número 10º que diz “estacionamento com utilização do cartão só pode verificar-se nos locais reservados para o efeito mediante a respectiva sinalização, exceptuando-se as situações de absoluta necessidade, em que o veículo pode estacionar em outro local e por curtos períodos de tempo, desde que não prejudique a normal e livre circulação de peões e de veículos.” Filipe Rebelo, presidente da A Associação Portuguesa das Pessoas com Necessidades Especiais - IPSS – Associação Sem Limites
Filipe Rebelo diz que outros municípios das Região, tal como Machico e Ribeira Brava já seguiram a sugestão e implementaram, bem como outras cidades em Portugal continental, nomeadamente Lisboa.
Neste sentido, aguardamos novas actualizações destas regras, tendo em conta que será benéfico para os utilizadores com deficiência e seus familiares. Filipe Rebelo, presidente da Associação Portuguesa das Pessoas com Necessidades Especiais - IPSS – Associação Sem Limites